Considere as propostas de reescrita abaixo, de referências t...
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Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713754
Português
Texto associado
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
Considere as propostas de reescrita abaixo, de referências textuais a dispositivos legais.
I. a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (l. 2-3): a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997
II. no inciso III do artigo 1º (l. 7-8): no artigo 1º, III
III. No artigo 7º, caput, do título (l. 12-13): no caput do artigo 7º do título
IV. inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (l. 31): artigo 5º, XXXV da Constituição Federal
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