No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código ...

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Q3113326 Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. 


O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público. 

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