No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código P...

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Q3113327 Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. 


A existência do crime de corrupção passiva depende da prática do crime de corrupção ativa, que deve ser demonstrada pela presença de, pelo menos, meros indícios de sua ocorrência. 

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