Quando um Habeas Corpus tiver como paciente um Desembargado...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632406
Direito Constitucional
Quando um Habeas Corpus
tiver como paciente um Desembargador de
Tribunal de Justiça, a competência para
processar e julgar, originariamente, ressalvada
a competência da Justiça Eleitoral, é do: