Leia o fragmento a seguir. “O dever do Estado de garantir a...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda um tema fundamental na área de direito sanitário: os aspectos constitucionais do direito à saúde.

O fragmento mencionado na questão refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o dever do Estado em relação à saúde pública. Esse artigo é crucial, pois descreve a responsabilidade estatal em garantir condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Vamos examinar a alternativa correta e entender por que ela se encaixa perfeitamente nas lacunas:

Alternativa A - "sociais – universal – promoção"

A Constituição Federal prevê que o Estado deve formular políticas sociais para reduzir riscos de doenças e garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde, visando à promoção da saúde, sua proteção e recuperação. Esta opção está corretíssima, pois utiliza os termos exatos presentes na Constituição.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - "sociais – restrito – prevenção"

Embora inclua "sociais", o que está correto, menciona "restrito", o que contraria diretamente o princípio do acesso universal garantido pela Constituição. A palavra "prevenção" não é errada, mas não completa corretamente a ideia central do artigo.

Alternativa C - "sociais – precoce – prevenção"

Essa alternativa também falha ao usar "precoce" em vez de "universal". O conceito de acesso precoce não é o foco do artigo constitucional, que enfatiza a universalidade.

Alternativa D - "fiscais – universal – prevenção"

O erro aqui está em "fiscais". As políticas mencionadas no artigo são sociais, não fiscais. "Universal" está correto, mas "prevenção" isoladamente não completa a ideia conforme a Constituição.

Alternativa E - "fiscais – precoce – promoção"

Aqui, "fiscais" e "precoce" estão incorretos. A Constituição não trata de políticas fiscais nesse contexto, nem menciona acesso precoce. "Promoção" é um termo correto, mas não suficiente para validar a alternativa.

Um exemplo prático para ilustrar a aplicação desse conceito seria a criação de um programa nacional de vacinação. Tal programa deve ser acessível a toda a população, sem restrições, promovendo a saúde e prevenindo doenças, o que reflete o dever do Estado conforme o artigo 196 da Constituição.

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CF - Art. 196.  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A) Sociais - Universal - Promoção

CF - Art. 196.  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.