O artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

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Q1243828 Pedagogia
O artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96) determina que “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.” Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina os respectivos parágrafos deste artigo.
I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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Alternativa correta: D - I, II e III.

Para resolver esta questão, é essencial compreender o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, especialmente o Artigo 26 que trata da composição dos currículos do ensino fundamental e médio. De acordo com a lei, esses currículos devem ser compostos por uma base nacional comum e uma parte diversificada, considerando as particularidades locais e regionais.

A afirmação I está correta conforme o Artigo 26 da LDB, onde é mencionado que os currículos devem incluir o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, assim como o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, com ênfase no Brasil. Isso garante que todos os estudantes tenham acesso a conhecimentos essenciais, independentemente de onde estejam.

A afirmação II também está correta e reforça o Artigo 26, § 2º da LDB, que especifica o ensino da arte como um componente curricular obrigatório, promovendo o desenvolvimento cultural dos alunos. A ênfase nas expressões regionais valoriza a diversidade cultural brasileira e proporciona aos estudantes a oportunidade de conhecer e apreciar diferentes formas de expressão artística.

Por fim, a afirmação III igualmente encontra respaldo na LDB, no mesmo artigo, § 4º, que indica que o ensino da História do Brasil deve considerar as contribuições das diversas culturas e etnias, incluindo as matrizes indígena, africana e europeia, para a formação da nação brasileira. Isso é fundamental para que os estudantes possam ter uma visão mais ampla e inclusiva da história do país.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois todas as afirmações I, II e III estão de acordo com o que determina a LDB em relação aos currículos do ensino fundamental e médio.

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