De acordo com a Lei n. 8159/1991, é dever do Poder Público a...

A alternativa correta é: A - Gestão de documentos.

A questão aborda a definição e importância da gestão documental conforme estabelecido na Lei n. 8159/1991. Esta lei trata da política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil e enfatiza a responsabilidade do Poder Público em gerenciar documentos de maneira eficiente e segura.

Gestão de documentos refere-se ao conjunto de procedimentos e operações técnicas relacionadas à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária. O objetivo é garantir a eliminação controlada dos documentos ou seu recolhimento para guarda permanente quando necessário. Isso é fundamental para a administração pública, a cultura, o desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Justificativa da alternativa correta:

A Gestão de documentos (Alternativa A) é exatamente o conjunto de atividades descritas no enunciado da questão. Ela envolve todas as etapas do ciclo de vida dos documentos, desde a sua criação até o arquivamento ou eliminação, assegurando que os documentos sejam geridos de maneira eficaz e segura.

Análise das alternativas incorretas:

B - Documentos públicos: Esta alternativa refere-se aos documentos que são produzidos ou recebidos por órgãos públicos, mas não se aplica especificamente ao processo de gestão documental descrito no enunciado.

C - Arquivos: Embora "arquivos" sejam o local onde os documentos são armazenados, a definição não abrange o conjunto de procedimentos e operações técnicas mencionadas no enunciado.

D - Arquivos privados: Esta alternativa trata de arquivos que não são de domínio público, sendo geridos por entidades privadas. Portanto, não se encaixa na definição de gestão documental conforme a lei pública destacada.

E - Arquivos permanentes: Refere-se aos documentos que têm valor histórico, administrativo ou informativo e são mantidos de forma permanente. No entanto, não abarca o processo completo de gestão desde a produção até a avaliação e arquivamento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra A

Gestão de documentos = Ao se falar em gestão de documentos, estamos nos referindo aos arquivos das fases corrente e intermediária.

Fases Básicas da Gestão de documentos :

-Produção de documentos.

-Utilização de documentos.

-Avaliação e destinação de documentos.

Fonte: Estratégia Concursos.

GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA.

#ESTABILIDADESIM.

Lei 8.159/91:

Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.