De acordo com a Portaria SAS/MS nº 224, de 29 de janeiro de...
De acordo com a Portaria SAS/MS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre as Normas para Atendimento Ambulatorial do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial compreende um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas nas unidades básicas/centros de saúde e/ou ambulatórios especializados, ligados ou não a policlínicas, unidades mistas ou hospitais.
II. Os critérios de hierarquização e regionalização da rede bem como a definição da população referência de cada unidade assistencial serão estabelecidas pelo órgão gestor local.
III. O atendimento e atenção aos pacientes serão efetuados na Unidade Básica, Centro de Saúde e Ambulatório por uma equipe multidisciplinar.
IV. Verificação à grade de atividades para ver se é cumprida e se esta, se encontra afixada em lugar público e que possibilite a fácil leitura a todos (funcionários, usuários e familiares) dentro do espaço do serviço.
V. O ambiente ambulatorial precisa ser moderno estar
organizado para garantir plena condição de
restabelecimento do doente. Daí a importância de
cuidar dos determinantes organizacionais.
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A alternativa correta é A - Apenas I, II, e III estão corretas.
Explicação sobre a Portaria SAS/MS nº 224/1992: Esta Portaria estabelece normas para o atendimento ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à saúde mental. As normas são importantes para garantir um atendimento de qualidade e eficiente em diferentes unidades de saúde.
Análise das assertivas:
I. O atendimento em saúde mental compreende atividades em unidades básicas, centros de saúde e ambulatórios especializados, podendo estar ou não ligados a outras instituições como policlínicas ou hospitais. Correta. Esta assertiva está de acordo com o que prevê a portaria, que busca descentralizar e diversificar os serviços de saúde mental.
II. Os critérios de hierarquização e regionalização, assim como a definição da população de referência, são estabelecidos pelo órgão gestor local. Correta. Isso reflete a autonomia dos gestores locais para definir as estratégias que melhor atendam à população.
III. O atendimento por equipe multidisciplinar nas unidades básicas, centros de saúde e ambulatórios é destacado. Correta. A multidisciplinaridade é essencial para abordar as diversas necessidades do paciente de forma integral.
IV. A necessidade de verificar se a grade de atividades está afixada em local visível. Incorreta. Embora seja importante para a organização interna, não se trata de um requisito específico da portaria para o atendimento ambulatorial.
V. A ênfase em um ambiente moderno e organizado para o restabelecimento do doente. Incorreta. Apesar da importância de um ambiente adequado, essa não é uma norma específica estipulada na portaria em questão.
Essa questão testa o conhecimento sobre as normas e diretrizes estabelecidas para o funcionamento dos serviços de saúde no SUS, especialmente na área de saúde mental. Compreender a legislação e suas aplicações práticas é essencial para atuar de forma eficaz no serviço público de saúde.
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