Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da LC nº 101/2000, ...
I. À luz da LC nº 101/2000, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. II. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais inclui-se a insuficiência da dotação original. III. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a emissão de títulos para pagamento do principal, desconsiderando a atualização monetária.
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Gab: D
GABARITO D -APENAS O ITEM II ESTÁ INCORRETO
(F) II- refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
DICA:
Fontes para abertura de créditos adicionais
I -o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II – os provenientes de excesso de arrecadação;
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
BOA GUERRA SOLDADOS
Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
II. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais inclui-se a insuficiência da dotação original.
Não é bem assim. Isto só será possível no caso de credito adicionais suplementares, já no caso de créditos adicionais especiais e extraordinário, não é dessa forma.
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