De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº...

Gabarito: Letra D

Para resolver questões como esta, é importante ter um bom conhecimento das disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O ECA estabelece uma série de direitos voltados à proteção integral da criança e do adolescente, definindo, entre outras coisas, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para efeitos dessa lei.

Justificativa da resposta correta: A alternativa D afirma que "Se considera criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade". Esta informação é incorreta. Segundo o artigo 2º do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A confusão pode surgir porque, em algumas situações excepcionais, o ECA estende a aplicação de suas normas para pessoas entre dezoito e vinte e um anos, mas para fins de definição, a idade limite do adolescente é dezoito anos.

Vamos analisar brevemente por que as outras alternativas são verdadeiras, reforçando seu conhecimento:

• Alternativa A: Correta. Detalha a garantia de prioridade, incluindo os quatro aspectos mencionados, conforme o artigo 4º do ECA.
• Alternativa B: Correta. Reflete o artigo 3º do ECA, que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
• Alternativa C: Correta. Exprime o dever da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, como estabelece o artigo 4º do ECA.
• Alternativa E: Correta. Condiz com o artigo 5º do ECA, que proíbe qualquer forma de negligência e violência contra crianças e adolescentes.

Compreender o ECA é essencial não apenas para questões de concursos, mas também para a atuação profissional na área da educação e demais áreas que lidam com crianças e adolescentes. Sempre que estiver estudando, lembre-se de conferir o texto da lei para evitar equívocos e estar bem preparado.

Letra D é a incorreta.

Criança - 0 a 12 anos incompletos.

Adolescente - 12 a 18 anos.

1ª Infância - até 6 anos.

No parágrafo único do Art. 2º é dito que nos casos expressos em lei aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Aplica-se em casos de ato infracional ou de adoção.