O CTM/SL/2017 determina que o IPTU, no município de São Luís...

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Q920040

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral | FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |

Q920040 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O CTM/SL/2017 determina que o IPTU, no município de São Luís, seja lançado em nome do

titular, sob o qual estiver o imóvel cadastrado na repartição.

espólio, no caso de processo de inventário em andamento, durante o decorrer do processo, desde que este processo não tramite por prazo superior a 2 anos.

condômino máster, ou principal, na hipótese de condomínio constituído de unidades autônomas pertencentes a diversas pessoas.

Município, na hipótese de não se saber quem é o proprietário do imóvel.

promissário comprador, no caso de lote resultante de loteamento em análise ou rejeitado, por não se enquadrar na legislação urbanística.

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