Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.Os preços...
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
Os preços de serviços públicos e as taxas não se confundem,
porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias
e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização
orçamentária, em relação à lei que as instituiu.