As competências para as funções de regulação, supervisão e a...

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Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2017 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1629023 Pedagogia

As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior no sistema federal de ensino são exercidas de forma articulada pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Compete ao INEP, de acordo com o Decreto n.º 5.773/2006:

Estabelecer diretrizes para a constituição e a manutenção do banco público de avaliadores especializados.

Realizar visitas para avaliação in loco nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais.

Avaliar anualmente as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes do SINAES.

Deliberar sobre pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e, em específico, para a oferta de cursos de educação superior a distância.

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