As competências para as funções de regulação, supervisão e a...
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Q1629023
Pedagogia
As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior no sistema federal
de ensino são exercidas de forma articulada pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Compete ao INEP, de acordo com o
Decreto n.º 5.773/2006:
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