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Vamos analisar a questão sobre o Regimento Interno do CRO-SC.

Alternativa correta: C - certo

No contexto do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), é importante entender que este órgão possui várias funções essenciais para o cumprimento de suas finalidades. Entre elas, destacam-se as funções deliberativas e disciplinares.

Funções deliberativas: Significam que o CRO-SC tem a capacidade de tomar decisões importantes relacionadas à regulamentação e ao funcionamento da profissão de odontologia no estado. Isso inclui, por exemplo, a criação de normas, regulamentações e políticas que impactam diretamente os profissionais inscritos no conselho.

Funções disciplinares: Referem-se à competência do CRO-SC para julgar e aplicar sanções a profissionais que não estejam cumprindo as normas e regulamentações estabelecidas. Isso pode envolver desde advertências até a suspensão ou cassação do registro profissional, garantindo que os profissionais mantenham um padrão ético e técnico adequado.

A questão está correta ao afirmar que o CRO-SC exerce essas funções, pois elas são fundamentais para a governança e a manutenção da integridade da profissão. O regimento interno do CRO-SC realmente prevê essas atribuições, reforçando o papel do conselho como um órgão regulador e fiscalizador.

Por isso, a alternativa C - certo está correta.

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O item está correto. De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), em seu Art. 5º, Inciso IV, o Conselho exerce funções deliberativas e disciplinares, além de outras previstas em lei. As funções deliberativas compreendem as decisões tomadas em sessão plenária, como a aprovação de resoluções e normativas. Já as funções disciplinares referem-se à fiscalização do exercício da profissão e à aplicação de sanções em caso de infrações éticas e/ou técnicas cometidas por profissionais da Odontologia. Portanto, o item está de acordo com o Regimento Interno do CRO-SC.