Questões de Concurso Para idecan

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Q3288551 Direito Ambiental
A Instrução Normativa Interministerial nº 001, de 3 de janeiro de 2012, estabelece normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais com finalidade ornamental ou de aquariofilia. Esta Instrução Normativa Interministerial não se aplica às exposição em restaurantes, para fins de consumo alimentar de peixes vivos; e exposição de peixes vivos em zoológicos, mostras ou similares com finalidade didática, educacional ou científica. A respeito desta instrução normativa, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3288550 Direito Sanitário
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 17 de setembro de 2015, que estabelece as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino a determinadas Unidades Federativas e regiões do Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3288549 Veterinária
O Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) foi elaborado para consolidar a condição sanitária conquistada no país e enfrentar os desafios da última etapa da erradicação da doença, avançando para a conquista do status de todo país livre de febre aftosa sem vacinação. O objetivo principal do Plano é 
Alternativas
Q3288548 Direito Sanitário
A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para o controle do trânsito de aves e de cama de aviário no Estado. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3288547 Veterinária
A Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001, aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e estabelecimentos avícolas para a Micoplasmose Aviária. De acordo com as diretrizes para realização das provas laboratoriais destinadas à certificação de núcleos ou estabelecimentos avícolas livres de Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis, marque a alternativa correta relacionada aos procedimentos para o monitoramento sanitário de aves reprodutoras em início de produção, com cerca de 5% de postura. 
Alternativas
Q3288546 Direito Sanitário
A Portaria Federal SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro de 2023, aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. De acordo com os requisitos de inspeção industrial e sanitária estabelecidos por essa portaria, para os estabelecimentos de processamento de moluscos bivalves, é necessário que 
Alternativas
Q3288545 Direito Ambiental
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. De acordo com a legislação que trata da proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais, o Poder Público tem uma série de responsabilidades. Assinale a alternativa correta sobre as obrigações estabelecidas para o Poder Público. 
Alternativas
Q3288544 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 112/2023 da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), que estabelece medidas para a manutenção do status sanitário do Estado como Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação e a obtenção do status de livre de febre aftosa sem vacinação e de Peste Suína Clássica, ambas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), marque a alternativa referente a uma prática proibida por esta portaria.
Alternativas
Q3288540 Direito Administrativo
De acordo com a Instrução Normativa nº 11, de 6 de abril de 2020, que estabelece alterações em Instruções Normativas relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS) e regulamenta a prevenção e controle da Peste Suína Clássica (PSC), analise as afirmativas abaixo e marque a correta.
Alternativas
Q3288539 Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 742/2007, que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, analise as seguintes afirmativas abaixo e marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3288538 Direito Sanitário
A Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor. Sobre esta instrução normativa, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3288537 Veterinária
A portaria SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro de 2023, aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros (MoluBiS), que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. Com base no regulamento sobre Vigilância sobre Contaminantes e Trânsito de Moluscos Bivalves, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3288536 Direito Sanitário
A Lei Estadual n° 14.446/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais e dá outras providências. De acordo com esta lei, os proprietários, possuidores, detentores e/ou transportadores de animais susceptíveis de contraírem essas doenças devem cumprir diversas obrigações. A respeito dessas obrigações, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3288532 Direito Administrativo
Com o objetivo de promover a saúde, o Art. 28-A da Lei nº 8.171/1991 propôs a organização das ações de Defesa Agropecuária por meio de um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à saúde pública. As atividades do SUASA serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Nesse contexto, é papel das Instâncias Locais
Alternativas
Q3288530 Engenharia Ambiental e Sanitária
Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO são procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados e monitorizados, visando estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento industrial evitará a contaminação direta ou cruzada e a adulteração do produto, preservando sua qualidade e integridade por meio da higiene antes, durante e depois das operações industriais. A respeito do PPHO, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3288529 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, o queijo artesanal é definido como “aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas queijarias artesanais, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3288528 Agropecuária
Conforme o art. 9º da IN 77/18, todos os itens referentes às boas práticas agropecuárias devem ser implementados no âmbito das ações a serem executadas, obedecendo a critérios e escalonamento baseados no diagnóstico inicial e das propriedades, e conforme cronograma de ações estabelecido para cada grupo de produtores. As boas práticas agropecuárias implementadas na execução do plano de qualificação de fornecedores de leite devem contemplar: 
Alternativas
Q3288527 Agropecuária
O sistema de controle de segurança alimentar baseado na prevenção, eliminação ou redução de perigos em todas as etapas da cadeia produtiva por meio da aplicação de sete princípios básicos, incluindo a identificação e avaliação de perigos, os procedimentos de monitoramento e verificação, e ações corretivas a serem adotadas. O trecho acima se refere a
Alternativas
Q3288526 Veterinária
Programas de autocontrole são programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a seus produtos, que incluam, mas que não se limitem, aos programas de pré-requisitos ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O principal objetivo dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produção de alimentos, conforme descrito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é
Alternativas
Q3288525 Veterinária
A biosseguridade é a prática de medidas, que visam minimizar riscos de enfermidades ou presença de resíduos em populações animais. Isso é alcançado via manutenção do menor fluxo possível de organismos biológicos (vírus, bactérias, parasitas, fungos, roedores, animais silvestres, pessoas) por meio das divisas do sistema de produção. Medidas de biossegurança devem ser implementadas em sistemas de produção para reduzir os riscos de introdução de patógenos através do controle de tráfego de veículos e pessoas. Sobre o controle de tráfego de veículos e pessoas como medida de biossegurança em uma granja, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: D
6: A
7: C
8: B
9: X
10: X
11: B
12: X
13: C
14: C
15: D
16: D
17: B
18: C
19: D
20: B