O processo licitatório é um processo burocrático que
envolve várias etapas e órgãos voltados para a seleção da
proposta mais vantajosa à Administração Pública. No
contexto da Lei n° 14.133/2021, a Alta Administração é
composta pelo órgão ou entidade responsável pela
Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se
que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego público que
assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa
situação hipotética, a Lei no
8.112/90 estabelece que a
autoridade competente deverá