Questões de Concurso

estão em desconformidade com recente emenda constitucional pela qual a garantia da razoável duração do processo foi retirada do rol dos direitos e garantias fundamentais da CF.

As pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem.

Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.

No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito. 

Nos crimes em que a ação pública depender de representação o inquérito não poderá sem ela ser iniciado. 

Apenas os itens I, II e V estão certos.

esta for devidamente distribuída. 

São requisitos para a implantação de comarca uma população de, no mínimo, dez mil habitantes e eleitorado não inferior a 70% dessa população. 

As comarcas classificam-se em duas entrâncias, denominadas primeira entrância e segunda entrância.

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada á atuação em atividades sociais.

Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada á atuação em atividades econômicas.

descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.