Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110862
Administração Geral
Os líderes das organizações públicas ou privadas podem apresentar diferentes estilos de liderança, vários deles identificados e
classificados por autores que estudam o fenômeno. Uma dessas classificações é aquela que diferencia a liderança transacional
da transformacional, apontando que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110861
Administração Geral
Os estudos sobre o fenômeno da motivação no ambiente organizacional resultaram na consolidação de diversas teorias, entre
as quais a Teoria de Campo, desenvolvida por Kurt Lewin, segundo a qual, dentro do ambiente psicológico, as pessoas, os
objetos ou mesmo qualquer coisa mensurável pelo indivíduo podem apresentar valências negativas, que correspondem à(ao)
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110860
Ética na Administração Pública
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a moralidade da Administração Pública
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110859
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Consta da Resolução CNJ n° 325/2020, acerca da estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que deve ela ser executada
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110858
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou
a inferir a efetividade das medidas postas em efeito pela administração. A decisão quanto ao número de indicadores a manter
atende a interesses conflitantes, pois buscam observar suficientemente os diversos aspectos do fenômeno controlado, mas
necessitam manter a objetividade da análise. O Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre a política de sustentabilidade no
âmbito do Poder Judiciário, estipulou que o plano de logística sustentável deve ser necessariamente composto por
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110857
Administração Pública
Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de
valores interdependentes
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110856
Administração Pública
A ciência da administração de empresas estuda a dinâmica conhecida como “agente-principal”, que, no âmbito da administração
pública
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110855
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal também aborda a transparência da gestão pública,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110854
Administração Pública
Há assentada doutrina que investiga os pontos de convergência e de divergência entre administração privada e administração
pública que considera que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2110852
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa
com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável. II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial. III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela. IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável. II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial. III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela. IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2110851
Direito Administrativo
Quanto ao processo administrativo e judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, estabelece a Lei nº 8.429/1992,
com redação dada pela Lei nº 14.230/2021:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2110849
Direito Administrativo
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no
8.112/1990 estabelece que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2110843
Português
Texto associado
A “paz da descrença”
Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua
história.
“Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a
sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu
estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um
desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma
tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz
da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que
“sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos.
A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’,
paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas
hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.
(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Está absolutamente correta a redação da seguinte frase:
Q2110771
Conhecimentos Gerais
Richard H. Thaler recebeu o prêmio Nobel de Economia
de 2017 por ter demonstrado, a partir de pesquisa que
uniu a economia à psicologia, que:
Q2110770
Direitos Humanos
A agenda 2030 constitui um plano global que reúne 17 objetivos. Assim, partindo-se de quatro dimensões, ou seja,
social, ambiental, econômica e institucional, os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade
de se encarar o mundo com medidas transformadoras.
Na orientação da própria ONU, “a visão é ambiciosa e
transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença,
violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros”
(www.odsbrasil.gov.br).
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte dos objetivos da agenda 2030.
Q2110767
Direito Administrativo
A Lei nº 14.230/21 deu nova redação ao artigo 11 da Lei
nº 8.429/92, assim como revogou alguns dos incisos anteriores e incluiu novos textos, de forma que a regra atual
agora estabelece: “Art. 11. Constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade,
caracterizada por uma das seguintes condutas:
I – (revogado);
II – (revogado);
III – revelar fato ou circunstância de que tem ciência em
razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e
do Estado;
IV – negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão
de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;
V – frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de
procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;
VI – deixar de prestar contas quando esteja obrigado a
fazê-lo, desde que disponha das condições para isso,
com vistas a ocultar irregularidades;
VII – revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de
terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de
medida política ou econômica capaz de afetar o preço de
mercadoria, bem ou serviço.
VIII – descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela
administração pública com entidades privadas.
IX – (revogado);
X – (revogado);
XI – nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;
XII – praticar, no âmbito da administração pública e com
recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1o
do art. 37 da Constituição Federal, de forma
a promover inequívoco enaltecimento do agente público
e personalização de atos, de programas, de obras, de
serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.
§ 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto no
5.687, de
31 de janeiro de 2006, somente haverá improbidade administrativa, na aplicação deste artigo, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de
obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra
pessoa ou entidade.
§ 2º Aplica-se o disposto no § 1º deste artigo a quaisquer
atos de improbidade administrativa tipificados nesta Lei e
em leis especiais e a quaisquer outros tipos especiais de
improbidade administrativa instituídos por lei.
§ 3º O enquadramento de conduta funcional na categoria de que trata este artigo pressupõe a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, com a indicação das normas constitucionais, legais ou infralegais violadas. § 4º Os atos de improbidade de que trata este artigo exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos. § 5º Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.”
Essas modificações, realizadas no contexto que inspirou as alterações da LIA,
§ 3º O enquadramento de conduta funcional na categoria de que trata este artigo pressupõe a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, com a indicação das normas constitucionais, legais ou infralegais violadas. § 4º Os atos de improbidade de que trata este artigo exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos. § 5º Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.”
Essas modificações, realizadas no contexto que inspirou as alterações da LIA,
Q2110766
Direito Administrativo
Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º , XXIV,
que “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
Também há previsão constitucional de desapropriação
da propriedade urbana (CF, artigo 182, parágrafo 4º ); de
desapropriação da propriedade rural (CF, artigo 186) e
de desapropriação de propriedade nociva, com a expropriação de glebas de terras em que sejam ilegalmente
cultivadas plantas psicotrópicas (CF, artigo 243). A desapropriação prevista no artigo 5º , XXIV, da Constituição
Federal apresenta as seguintes características:
Q2110765
Direito Administrativo
É possível afirmar, com fundamento nas disposições
do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, de que “As
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa”, que o Direito
Administrativo adota, no Brasil, as regras da responsabilidade
Q2110764
Direito Administrativo
As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação
e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que
Q2110762
Direito Administrativo
Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia
Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido
o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” e a Lei nº 9.784/99
(Lei do Processo Administrativo Federal) dispõe, no seu
artigo 55 que “em decisão na qual se evidencia não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão
ser convalidados pela própria Administração”. Em face
disso, na avaliação entre o dever de convalidar e o dever
de invalidar ato praticado por autoridade incompetente,
pode-se dizer que
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