Questões de Concurso
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Q1960680
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no
processo penal, é correto afirmar que:
Q1960679
Direito Processual Penal
Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos
como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens
efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de
corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público requereu
cautelarmente o sequestro dos bens de Carlos, tantos quantos
bastassem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição
ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos
referidos crimes.
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Q1960678
Direito Processual Penal
A justa causa é exigência legal para o recebimento da
denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos
termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e
consubstancia-se pela somatória dos três seguintes
componentes essenciais:
Q1960675
Direito Processual Penal
Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a
jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que poderá:
Q1960674
Direito Processual Penal
Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em
relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto
afirmar que:
Q1960673
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente Fabiano pratica ato infracional análogo ao crime
de furto, não possuindo antecedentes infracionais. Após oitiva
informal, o Ministério Público oferece Representação em face do
adolescente. Na audiência de apresentação, o magistrado
concede remissão ao adolescente, aplicando-lhe medida
socioeducativa de liberdade assistida.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) a respeito da remissão, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) a respeito da remissão, é correto afirmar que:
Q1960670
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O delegado titular da 5ª DP instaura inquérito policial para apurar
o crime de estupro de vulnerável, em que figura como vítima a
criança Bárbara, de 10 anos, sendo o suposto autor do fato o seu
padrasto, André. Por entender que inexistem elementos para a
propositura de ação cautelar de produção antecipada de prova
judicial, o Ministério Público requer à autoridade policial a coleta
do testemunho de Bárbara.
Na hipótese narrada, o delegado deverá realizar:
Na hipótese narrada, o delegado deverá realizar:
Q1960669
Serviço Social
Sabrina, adolescente de 13 anos, é vítima de exploração sexual
praticada por seus genitores e encontra-se em situação de rua.
Após o recebimento de denúncia através do Disque 100, o
Conselho Tutelar constata a veracidade dos fatos, noticiando-os
ao Ministério Público, que propõe representação por infração
administrativa ao Art. 249 do ECA em face dos pais, requerendo a
aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional à
adolescente. O juiz defere o pedido e a adolescente é acolhida,
sendo acionado o Creas do território para acompanhamento do
núcleo familiar.
Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:
Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:
Q1960664
Direito do Consumidor
João ajuizou ação objetivando compensação por danos morais
em decorrência de problemas na prestação de serviço por
fornecedora pessoa jurídica, na qual se configurava evidente
relação de consumo. Transitada em julgado a sentença de
procedência do pedido, na fase de cumprimento de sentença,
João requereu a desconsideração da personalidade jurídica da
executada sob o fundamento de obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados ao consumidor.
Diante disso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, na qualidade de julgador, é correto afirmar que o requerimento deve ser:
Diante disso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, na qualidade de julgador, é correto afirmar que o requerimento deve ser:
Q1960663
Direito do Consumidor
Determinada associação ajuizou demanda de obrigação de fazer
a título coletivo. Especificamente no que toca ao estabelecido
pelo Código de Defesa do Consumidor, o juiz da causa deve
analisar se:
Q1960662
Direito do Consumidor
Matilda aproveitou a promoção na papelaria e encomendou uma
caixa de canetas esferográficas para presentear seus amigos nas
festividades de fim de ano que ocorreria dois meses depois,
sendo os produtos entregues no prazo ajustado. Ocorre que
vários dos seus presenteados informaram sobre problemas como
vazamento da tinta e ressecamento que impediam a realização
da escrita. Indignada, Matilda retornou à papelaria, registrando a
reclamação por escrito e buscando a solução para o problema.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A esse respeito, é correto afirmar que:
Q1960650
Direito Civil
Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um
de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos
sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e
Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu
amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após
um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há
impedimento.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Q1960648
Direito Civil
Enquanto estava fora do Brasil, Artur permitiu que Dulcineia
ocupasse sua casa de veraneio. Quando retornou, descobriu que
ela realizou uma obra que removeu uma coluna que,
desnecessária à sustentação, ocupava uma parte da garagem e,
agora liberada, permite o estacionamento de mais um
automóvel.
Diante disso, Dulcineia:
Diante disso, Dulcineia:
Q1960413
Matemática
O número inteiro 
pode também ser representado
como
Q1960412
Matemática
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é um índice mensal que, resumidamente, registra a mudança nos preços e no custo de vida dos brasileiros, indicando alta ou baixa desses preços e do custo de vida, sempre em relação ao mês imediatamente anterior.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o órgão responsável por efetuar os cálculos e divulgar o índice mensal, assim como o acumulado no ano e o acumulado nos últimos 12 meses.
Sabendo que, em outubro de 2021, o IPCA foi de 1,25% e que, em novembro do mesmo ano, foi de 0,95%, no acumulado desses dois meses, o IPCA ficou entre
Q1960411
Matemática
Para a fabricação de 100 peças de determinado produto
em 4 horas, são necessárias três impressoras 3D, idênticas, trabalhando juntas e ininterruptamente, com igual
capacidade de produção. Se a mesma quantidade de
peças for fabricada por 5 dessas impressoras, nas mesmas condições anteriormente identificadas, a redução do
tempo será de
Q1960410
Matemática
A razão entre o número de servidores recém-contratados
e o número de servidores que já atuavam em certo órgão
público é 1/5. Se, contando todos esses servidores, tem-se, ao todo, 168 funcionários, então a diferença entre o
número de servidores que já atuavam no órgão e o número de servidores recém-contratados é
Q1960408
Raciocínio Lógico
Uma equivalente lógica para a proposição “Se eu me
cuido, então sou saudável” está contida na alternativa:
Q1960407
Raciocínio Lógico
Considere a seguinte proposição:
“Cláudia é advogada se, e somente se, Paulo é assistente social.”
Assinale a alternativa que contém uma negação lógica para a proposição dada
Q1960405
Raciocínio Lógico
Considere falsa a proposição “Se João é engenheiro, então José é juiz e Pedro é advogado”. Do ponto de vista
do raciocínio lógico, é necessariamente verdadeiro:
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