Questões de Concurso
Para tribunal
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A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do relatório solicitado deve ser a classificação das receitas:
Nesses casos, os procedimentos devem ser tratados:
“Art. 13. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até: I - 9 de dezembro de 2024, para as despesas primárias discricionárias [...]; e II - 31 de dezembro de 2024, para as demais despesas [...]”
O trecho acima indica que o Decreto:
À luz da legislação aplicável, o recebimento da transferência voluntária pretendida pelo ente solicitante:
Ao analisar o quadro de metas anuais, em valores correntes e constantes, o servidor considerou inconsistente a inclusão de metas relativas: