Questões de Concurso

No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. 

A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):

Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. 

Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:  

Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é necessário para ser dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação. 

Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter formação:  

Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa, mãe do adolescente A., que está cumprindo medida socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está sofrendo com punições internas devido a comportamentos que ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi informado das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões de natureza disciplinar. 

Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de internação está:

De acordo com o SINASE, é competência dos Estados: 

Maria é pedagoga de um programa de atendimento a adolescentes em medida socioeducativa. Ao elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente B., impediu a participação de sua mãe, pois avalia que, por ser ela analfabeta, não possui discernimento para contribuir na ressocialização do filho. 

Sobre tal fato, a atitude da pedagoga está: 

Bernardo foi abandonado ainda criança pelos pais. Passou fome, estudou com dificuldades. Com muito trabalho, acumulou fortuna e tornou-se o mais rico da região. Com a intenção de que o filho aprenda a importância do trabalho e dê valor aos bens que possui, decide matriculá-lo na escola municipal. Porém, a matrícula foi negada pela Secretaria Municipal de Educação sob o argumento de que, como Bernardo pode matricular seu filho na escola mais cara da região, ele estaria tomando a vaga de uma criança que não pode pagar. 
Sobre esse caso, afirma-se que a Secretaria agiu: 

A Justiça Restaurativa emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade.
Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, p. 13.

Sobre Justiça Restaurativa, é correto afirmar que se trata de um processo: 

Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): 

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Com base no texto, a função social da escola é apresentada como:

I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade;

II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho;

III. uma atuação em parceria do Estado e da família para  fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.

Está correto o que se afirma em

A história da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil está ligada a Paulo Freire. O projeto de alfabetização pioneiro de adultos que ele implementou em 1963 atendeu 380 trabalhadores em Angicos/RN e repercutiu por todo o país. Para Freire:
Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 13.

Com base no texto, é correto afirmar que a EJA, na perspectiva de Paulo Freire:  

Qualquer conduta, tratando-se seja de um ato executado exteriormente, ou interiorizado no pensamento, apresenta-se como uma adaptação ou, melhor dizendo, como uma readaptação. O indivíduo age apenas ao experimentar uma necessidade, ou seja, se o equilíbrio entre o meio e o organismo é rompido momentaneamente; neste caso, a ação tende a restabelecer o equilíbrio, isto é, precisamente a readaptar o organismo.

PIAGET, A psicologia da inteligência. Petrópolis: Vozes, 2013. p.18. 

Para Piaget, o desenvolvimento da aprendizagem:

Instância responsável por articular e coordenar as conferências de educação e promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais, além de acompanhar o cumprimento das metas e a execução do Plano Nacional de Educação. 

O trecho acima descreve atribuições do(a): 

Considerando o sistema educacional brasileiro e os Parâmetros Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular.

II. As secretarias de educação de estados e municípios podem adaptar os Parâmetros Curriculares Nacionais para elaborar suas respectivas propostas curriculares.

III. Os professores são a instância de concretização curricular, mas sua autonomia pedagógica é limitada em nome da homogeneização do currículo. 

Está correto o que se afirma em: 

Considerando as implicações do processo de transposição didática, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

(   ) Diminui as fronteiras entre os diversos ramos do saber e torna o conhecimento interdisciplinar, no intuito de integrar os currículos.

(   ) Transforma o conhecimento acadêmico em escolar, segmentando-o conforme os anos de escolaridade e ordenando-o em unidades e tópicos.

(   ) Organiza o trabalho didático-pedagógico em eixos temáticos que perpassam todas as disciplinas, verticalizando o currículo.

A sequência correta é: 

Sobre o Projeto Político-Pedagógico da escola, é correto afirmar que:

O conceito de escola inclusiva está embasado no princípio da: 

Em Aspectos Americanos de Educação (1928), Anísio Teixeira apresenta a seguinte comparação: 

O pequenino índio, que se inicia nos segredos da guerra e na arte da caça e da pesca, educa-se por um processo direto e vital, cuja eficiência nunca é demais acentuar. A sua educação é o seu próprio crescimento. Ele cresce em habilidade, em vigor, em coragem, em impulso, cresce em comando e domínio das circunstâncias do seu ambiente. O pequenino civilizado cresce na escola, onde, em vez de um arco, lhe dão um livro e, em vez da vida, um ambiente artificial e mecânico de noviciado.

Com base no texto e em seus conhecimentos a respeito das tendências pedagógicas contemporâneas, analise as afirmativas a seguir.

I. Anísio Teixeira defende uma educação ativa, baseada em propostas integradas à vida social, e condena a educação vigente em seu tempo, que considera estática e reprodutora de modelos hegemônicos.

II. Anísio Teixeira absorve a concepção de ensino-aprendizagem do pensador estadunidense John Dewey, para quem o aluno é o protagonista de seu processo de educação.

III. Anísio Teixeira apresenta uma filosofia da educação baseada na integração entre teoria e prática, voltada para o desenvolvimento de atividades cognitivas e de habilidades manuais e criativas.

Está correto o que se afirma em: 

O uso da Internet na escola é exigência da cibercultura, isto é, do novo ambiente comunicacional-cultural que surge com a interconexão mundial de computadores em forte expansão no início do século XXI. Novo espaço de sociabilidade, de organização, de informação, de conhecimento e de educação. A educação do cidadão não pode estar alheia ao novo contexto socioeconômico-tecnológico, cuja característica geral não está mais na centralidade da produção fabril ou da mídia de massa, mas na informação digitalizada como nova infraestrutura básica, como novo modo de produção.

SILVA, Marco "Internet na escola e inclusão", in Tecnologias na Escola, apud http://portal.mec.gov.br.

A partir do texto, assinale a afirmativa que indica uma estratégia apta a incluir os alunos no ciberespaço e desenvolver a interatividade: 

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ele é um documento que possibilita a autonomia de cada escola e, portanto, pode apresentar diferentes elementos, mas possui uma estrutura recorrente. 

A respeito da estrutura do PPP, relacione os componentes listados a seguir com suas respectivas descrições.

1. Diretrizes pedagógicas

2. Missão

3. Plano de ação

(   ) Definição dos valores, crenças e princípios sobre os quais se processa a educação na instituição.

(  ) Estabelecimento das estratégias para atingir os objetivos e dos setores responsáveis por sua execução.

(   ) Registro dos conteúdos a serem ministrados e das estratégias e métodos de ensino adotados.

A sequência correta, de cima para baixo, é: