Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

A criptografia é o método de codificação de dados segundo algoritmo específico e chave secreta. A respeito desse tema, julgue o próximo item. 

A utilização da criptografia de chave assimétrica possibilita o uso de certificação digital ou assinatura digital. 

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte. 

Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde. 

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte. 

Para os efeitos da citada lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em simples, moderada, avançada e qualificada. 

Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte. 

Admite-se assinatura eletrônica simples em interações com ente público de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. 

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. 

O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado deve ser informado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dependerá de consentimento do titular dos dados. 

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. 

O acesso a dados pessoais tratados pelo controlador, caso solicitado por seu titular, será providenciado, mediante requisição do titular devidamente justificada, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, desde que autorizado pela autoridade nacional de proteção de dados. 

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. 

Entre as competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estão a de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e a de sugerir ações a serem realizadas pela autoridade nacional de proteção de dados.

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

Os objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, incluem promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas e garantir a segurança de informações sigilosas. 

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída no âmbito da administração pública federal, é incumbida de rever a classificação de informações secretas ou reservadas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada. 

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 

Os prazos máximos de restrição de acesso a informações ultrassecretas, secretas ou reservadas começam a vigorar na data de sua classificação pela autoridade competente. 

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 

Segundo resolução do Conselho Nacional de Arquivos, um repositório arquivístico digital confiável deve restringir-se aos procedimentos arquivísticos da fase de tramitação dos documentos e seus representantes digitais, atendendo aos requisitos de um repositório digital confiável. 

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 

Um repositório digital confiável deve ser capaz de manter autênticos os materiais digitais, de preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário, observados os seguintes fatores relativos às responsabilidades organizacionais e de curadoria dos repositórios: escopo dos materiais depositados, gerenciamento do ciclo de vida e preservação, atuação junto a uma ampla gama de parceiros, questões legais relacionadas com a propriedade dos materiais armazenados e implicações financeiras. 

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 

O gerenciamento dos documentos de um repositório digital confiável deve alinhar-se com o modelo de referência OAIS (open archival information system), que estabelece a formação de pacotes de informação de conteúdo, mas não de informação de representação. 

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 

Conforme o modelo OAIS (open archival information system), a cadeia de custódia dos documentos é representada por três ambientes: o ambiente de produção ou gestão, o ambiente de preservação e o ambiente de acesso, difusão, descrição e representação dos documentos. 

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 

Segundo a perspectiva do ciclo vital ininterrupto, um mesmo ambiente de gestão e preservação de documentos apresenta as seguintes desvantagens: proximidade do documento com o produtor; descentralização da guarda em depósitos; e acesso direto ao documento.

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 

O OAIS (open archival information system) define dois modelos: o funcional, que, além de descrever as funções atribuídas a um repositório digital, define detalhadamente funções (admissão, arquivamento, gerenciamento de dados, administração do sistema, planejamento de preservação e acesso); e o de informação, que estabelece os metadados para preservar e acessar as informações armazenadas em um repositório digital. 

Em relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, julgue o item que se segue.

As tecnologias semânticas da Web, como o RDF (resource description framework) e as ontologias, são baseadas na noção de URI (uniform resource identifier), que identificam apenas recursos de descrição. 

Em relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, julgue o item que se segue.

A compreensão dos metadados, tanto em documentos tradicionais quanto em documentos digitais, depende do contexto administrativo; entretanto os documentos digitais independem da descrição da função da informação registrada. 

Em relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, julgue o item que se segue.

O gênero documental, ou seja, a configuração da informação no documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação do documento, inclui-se entre os requisitos mínimos exigidos para os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno. 

Em relação aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, julgue o item que se segue.

Conforme o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), requisitos não funcionais são aqueles que não estão diretamente relacionados à funcionalidade do sistema e, portanto, não são relevantes para a sua implementação.