Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se...
Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída no âmbito da administração pública federal, é incumbida de rever a classificação de informações secretas ou reservadas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada.