Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

        Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia. 

O recebimento da obra será realizado, provisoriamente, pelo fiscal, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. 

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas monetárias poderão ser alteradas, unilateralmente, pela administração pública, sem prévia concordância do contratado. 

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio contrato, implicam variação do valor contratual, o que caracteriza uma necessidade de alteração contratual por termo aditivo.

Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação e emissão de ordem de pagamento. 

Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela administração pública poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração e ao tribunal de contas competente. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Na execução contratual de obras, a administração tem prazo de até 15 dias úteis para as decisões sobre as solicitações e as reclamações. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Em uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Uma das atividades do gestor do contrato de obras é realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

A fiscalização técnica de uma obra faz o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

O quantitativo de contratos por agente público e a complexidade da fiscalização deverão ser considerados na designação para o exercício da função de fiscal de contrato de obras. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras, provisoriamente, definitivamente e pendente de regularização. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 10% do valor inicial do contrato. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Apenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

O regime de execução é uma cláusula necessária em todo contrato de obra. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a ordem cronológica de pagamento alterada pela administração, mediante prévia justificativa da autoridade competente.

Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004. 

A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços públicos ou de interesse público em que a remuneração do parceiro privado ocorre exclusivamente por meio de tarifas cobradas dos usuários. 

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. 

A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.  

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. 

Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário.