Questões de Concurso Para controle e gestão

Uma instituição de ensino superior realizou um processo de avaliação dos riscos associados à administração do alojamento estudantil e concluiu que não possuía internamente os requisitos e as funcionalidades para administrar de forma adequada um serviço de alojamentos. Assim, a instituição de ensino terceirizou a administração do alojamento a uma empresa de gestão patrimonial, com vistas a reduzir o impacto e a probabilidade de riscos relacionados com a propriedade.

A decisão tomada pela instituição de ensino após o processo de avaliação de riscos representa uma resposta ao risco, que implica:

Ao desenvolver o seu trabalho, um auditor interno deve estar atento aos princípios éticos e a regras de conduta aplicáveis à sua área de atuação. Nesse contexto, ao comprometer-se em “divulgar todos os fatos materiais de seu conhecimento que, caso não sejam divulgados, possam distorcer o reporte sobre as atividades sob revisão”, o auditor interno está agindo em aderência ao princípio ético da:

Como parte dos procedimentos planejados para um trabalho de auditoria, um auditor interno acompanhou, in loco e sem agendamento prévio, uma comissão de servidores de uma entidade pública executando as atividades associadas ao recebimento de bens e materiais adquiridos pela entidade. Ao final de cada período de acompanhamento, o auditor interno registrou se as atividades foram desempenhadas de acordo com os padrões definidos.

Esse procedimento realizado pelo auditor corresponde a um(a):

Após participar de um seminário sobre governança pública e ter contato com diversos relatos sobre os impactos da boa governança nos objetivos de uma organização, o gestor de uma entidade pública solicitou à sua assessoria direta que aplicasse o Novo Modelo das Três Linhas 2020 de The Institute of Internal Auditors à estrutura da entidade.

O gestor sempre questionava a relevância e a efetividade do trabalho da auditoria interna, mas ao analisar esse papel sob a ótica do novo modelo, o gestor compreendeu que a auditoria interna:

No planejamento de um trabalho de auditoria, os procedimentos de auditoria são definidos considerando o objetivo, a natureza e o escopo do trabalho, análises preliminares e uma série de características do objeto auditado. Na busca por evidências para fundamentar a formação da opinião do auditor, os procedimentos são realizados com diferentes finalidades.

Assim, quando a finalidade é avaliar se o desenho dos controles é adequado aos riscos inerentes que pretendem mitigar, devem ser realizados testes:

Uma instituição pública de ensino de grande porte foi requisitada por um órgão de controle a promover um processo de redimensionamento de suas unidades com prerrogativas de contratação de bens e serviços por meio da execução orçamentária e financeira. A instituição contava com 50 dessas unidades e passou para 20, com uma maior centralização das referidas prerrogativas. Após um ano do redimensionamento, o órgão de controle faria uma avaliação inicial dos impactos desse processo.

Um instrumento de fiscalização adequado para essa avaliação é o(a):

Uma entidade pública definiu que uma das suas metas para um determinado exercício era promover a implantação da gestão de riscos e para isso nomeou um grupo de trabalho (GT), com servidores da estrutura de apoio administrativo da entidade. A primeira atividade do GT foi formular uma proposta de Política de Gestão de Riscos. Nessa proposta foram definidas diretrizes para cada etapa do processo de gestão de riscos.

No processo de gestão de riscos, a definição da matriz de riscos, das escalas de probabilidade e impacto e das escalas de avaliação de controles se encaixam na etapa de:

Uma entidade pública está estruturando o seu sistema de governança e designou um grupo de trabalho (GT) para, a partir de referenciais aplicáveis a entidades públicas, elaborar uma proposta a ser submetida à administração da entidade. O GT identificou que a governança organizacional pública deve ser estruturada a partir de mecanismos como liderança, estratégia e controle e que a estruturação de um sistema de governança se dá pela adoção de práticas relativas a cada um desses mecanismos.

Uma prática relacionada ao mecanismo da estratégia pode ser exemplificada por:

Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos últimos quinze anos. Contudo, em decorrência de condutas realizadas enquanto exercia tal cargo político no Município Delta, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que resultou, dentre outras penalidades, na aplicação de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por decisão proferida por órgão colegiado. Ocorre que o nome de Matheus está sendo cotado para ser indicado como diretor de certa empresa pública do Estado Ômega, que atua na área de saneamento básico.

À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:

Ao estudar para o concurso público de auditor de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, Douglas teve que se aprofundar no sistema de controle interno do mencionado ente federativo, na forma constante da Lei Estadual nº 11.264/2018, vindo a concluir corretamente que:

Sociedade Beta praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado Alfa, nos termos do Art. 5º, II, da Lei nº 12.846/2013, na medida em que, comprovadamente, financiou a prática de atos ilícitos previstos na mencionada norma.

Em razão disso, as autoridades administrativas competentes instauraram o respectivo processo administrativo de responsabilização, com fulcro especificamente no aludido diploma legal, por meio do qual, após os trâmites regulares, além da penalidade de multa, na esfera administrativa, pode ser aplicada a sanção de:

Caso os agentes competentes no regular exercício do poder de polícia administrativa verifiquem que em determinada farmácia estão sendo vendidos medicamentos vencidos, ou seja, fora do prazo de validade, que colocam em risco a saúde da população, cuja apreensão e inutilização tem fundamento legal, tais agentes devem promover a autuação do estabelecimento e, dentre outras medidas cabíveis:

As associações Bela e Glamourosa são organizações da sociedade civil que, nos últimos anos, celebraram regularmente instrumentos de parceria com o Poder Público, para a realização de projetos voltados para a proteção do meio ambiente, que é o principal foco de ambas, cuja atuação é reconhecida em âmbito internacional.
Ocorre que, recentemente, as duas associações vêm enfrentando problemas na prestação de contas atinentes a um ou outro dos instrumentos formalizados, sendo certo que a associação Bela está omissa com relação à prestação de contas condizente a certo termo de fomento, enquanto a Glamourosa teve suas contas rejeitadas pela Administração Pública no que tange a determinado termo de colaboração, mas a respectiva apreciação está pendente de decisão de recurso com efeito suspensivo. Os representantes de ambas as associações estão convictos da possibilidade de sanar as mencionadas irregularidades.
Considerando que tais associações estão interessadas em participar de chamamento público para a realização de um novo termo de fomento, à luz da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, guardadas as mencionadas circunstâncias e diante dos fatos estritamente narrados, é correto afirmar que:

Diante de manifestações populares, visando a melhora na prestação de determinado serviço público estadual, concedido com base na Lei nº 8.987/1995, bem como pugnando pela diminuição no valor das respectivas tarifas, que recentemente sofreram aumento, Marcela decidiu aprimorar os seus conhecimentos em relação aos princípios que regem os serviços públicos, à luz do mencionado diploma legal e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, vindo a concluir corretamente que:

No regular exercício de suas atribuições, certa autoridade administrativa competente proferiu decisão administrativa que, mediante motivação clara, explícita e congruente, estabeleceu nova interpretação acerca de um conceito jurídico indeterminado, impondo, por conseguinte, novo dever aos administrados, de forma distinta de prática que vinha, até então, sendo reiteradamente adotada pela Administração Pública, que era de amplo conhecimento público.
Diante dessa situação hipotética, à luz das normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, na forma do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), é correto afirmar que a mencionada decisão:

Vílnea, após aprovação em concurso público, alcançou a estabilidade no cargo de auditora de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. Há algum tempo, ela sofreu um grave acidente de carro. Após árduo tratamento, período em que ficou afastada, mas não houve a sua aposentadoria, Vílnea conseguiu se recuperar. A inspeção médica realizada por junta médica oficial ressaltou a sua aptidão para o trabalho, mas apontou algumas restrições em suas capacidades físicas e mentais.

Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba) e que não houve alteração na respectiva carreira no período em que a servidora ficou afastada, é correto afirmar que o provimento cabível na situação de Vílnea é:

Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma definição que, para os fins da mencionada lei, corresponde à “disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações”. 
Trata-se do conceito de:

Após as devidas apurações, os agentes competentes do Estado da Paraíba tomaram conhecimento de que, no início do ano corrente, o agente público Asdrúbal, dolosamente, celebrou parceria com a associação Bemquerer, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, conduta essa elencada na norma de regência como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, sendo que a conduta em questão não implicou perda patrimonial efetiva.

Acerca da aludida situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que:

Lei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atribuição de participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva execução e opinar sobre questões consideradas relevantes.

Diante do exposto, é correto afirmar que a Lei é: 

O Ministério Público de Contas do Estado Gama impetrou mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas daquele Estado que determinou a extinção e o arquivamento de representação promovida pelo Parquet de Contas para se apurar supostas irregularidades em procedimento licitatório relativo a contrato de edificação da nova sede administrativa do mencionado Tribunal.

Diante do exposto, é correto afirmar que o Ministério Público de Contas: