Questões de Concurso Para controle e gestão

A metodologia do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) define o custo horário produtivo de um veículo ou equipamento (R$/h) pela soma das parcelas relacionadas aos custos de propriedade, de manutenção e de operação, conforme expressão apresentada a seguir:

C_hp = D_h + J_h + M_h + C_c + C_mo + I_h

onde C_hp é o custo horário produtivo, D_h representa a depreciação horária, J_h representa o custo horário dos juros da oportunidade de capital, M_h corresponde ao custo horário da manutenção, C_c representa o custo horário de combustíveis, lubrificantes, filtros e graxas, C_mo é o custo horário com mão de obra de operação, e Ih representa o custo horário com seguros e impostos.
Utilizando-se a equação acima e adotando-se os dados disponibilizados abaixo, obtém-se o custo horário produtivo de R$ 475,00/h para um trator de esteiras.





A partir da aplicação da metodologia Sicro para o cálculo dos custos horários do trator citado, é correto afirmar que:

A Lei nº 14.133/2021 representa a mais recente legislação referente a licitações e contratos administrativos, estabelecendo diretrizes abrangentes para os processos de aquisição e acordos firmados pelas diversas instâncias da Administração Pública no território nacional. Essa lei desempenha um papel crucial ao unificar, num único arcabouço legal, o regime jurídico que, anteriormente, estava disperso em várias normativas legais, a exemplo da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 12.462/2011.
Desde 2003, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) é a referência oficial na elaboração de orçamentos públicos de obras e serviços de engenharia financiados pelo governo federal. A Lei nº 14.133/2021 reitera a utilização prioritária do Sinapi e estende essa orientação para outros entes federativos.
Sobre o Sinapi e a sua aplicação, é correto afirmar que:

Semana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mista estadual passaram a analisar as normas atinentes à aquisição de produtos pela mencionada entidade administrativa, em especial a legislação aplicável para tal finalidade e a viabilidade de ser exigida amostra ou de ser indicada uma marca específica para tanto, tendo em vista a necessidade de padronização.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Daiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a sequência de fases que rege o rito procedimental comum da concorrência e do pregão, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, ela respondeu corretamente o seguinte:

Após o devido procedimento licitatório, a sociedade empresária Astuta formalizou com o Estado Beta contrato de concessão de determinado serviço público, remunerado exclusivamente por tarifa. Ocorre que, na operação de tal mister, a referida concessionária almeja contratar terceiro para o exercício de atividade que é considerada inerente ao serviço concedido, que inclui a contratação de mão de obra, a ser realizada diretamente para a sociedade Astuta.

Considerando exclusivamente os fatos narrados, à luz do disposto na Lei nº 8.987/1995 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: