Questões de Concurso

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a jurisdição constitucional.

(   ) Tratando-se de processo objetivo, que tem como objeto a fiscalização abstrata de lei ou ato normativo, a ação direta de inconstitucionalidade é incompatível com a designação de perito para que emita parecer sobre a questão.

(   ) Não viola a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afaste parte de sua incidência.

(   ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.

(   ) A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal, não se aplicando o efeito vinculante quando o julgamento resultar do uso da técnica da interpretação conforme a Constituição.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

No que se refere à atuação do Ministério Público na fiscalização de atos que atentam contra os princípios da administração pública na ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, quem está sujeito à fiscalização?

Zip é um formato de arquivo amplamente utilizado, que é usado para compactar um ou mais arquivos juntos em um único local, reduzindo o tamanho geral e facilitando o transporte dos arquivos. Um fator que afeta o tamanho de arquivos compactados é

O Gerenciador de Impressão do Windows está disponível em todas as versões do Windows, desde o Windows 2000 até o Windows 11. Um recurso do Gerenciador de Impressão do Windows é

Mecanismos de busca na internet são ferramentas que permitem aos usuários encontrarem informações na web. São exemplos de mecanismos de busca na internet os seguintes: