Questões de Concurso Para ministério público

Compete ao Ministério da Saúde a execução de todas as etapas de acompanhamento, controle, avaliação e auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No SUS, a avaliação dos gastos com medicamentos de alta complexidade permite inferir que o aumento das despesas com esse tipo de medicamento está direta e unicamente relacionado à elevação do número de pacientes e à complexidade das doenças, devendo merecer atenção irrestrita da política pública.

Fatores contribuintes para os bons resultados do Programa Nacional de DST/AIDS incluem a aquisição de todos os antirretrovirais para o tratamento de DST/AIDS de forma centralizada; a definição clara das indicações e das orientações para seu uso, com base em critérios e protocolos constantes nos Consensos de Terapia Antirretroviral predefinidos e revisados; o adequado controle do fluxo de distribuição, com controle de estoque e acompanhamento do fornecimento de medicamentos aos pacientes.

A avaliação de programas de saúde com base em utilidade, factibilidade, propriedade (condução ética da avaliação com respeito ao bem-estar dos envolvidos) e precisão (acurácia) são próprios para a média e alta complexidade, tendo baixa aplicabilidade para a atenção primária em saúde.

Indicadores como taxas de cirurgia realizadas, taxas de mortalidade hospitalar, número de internações e taxas de ocupação hospitalar são considerados indicadores hospitalares de qualidade.

Na história do problema atual, incluem-se a descrição do início e a narração dos fatos, regularmente ordenados de acordo com a relevância, ainda que em sequência atemporal.

Na história do problema atual, incluem-se a localização, as características e intensidades dos sintomas.

Na história do problema atual, incluem-se fatores desencadeantes, agravantes e de alívio dos sintomas.

Na história do problema atual, incluem-se a investigação sobre a ocorrência do problema ou problemas similares anteriores e, caso positivo, sobre qual o diagnóstico definido na ocasião.

É importante, durante a anamnese, listarem-se reações alérgicas a medicações e a alimentos, registrando-se reações específicas e diferenciando-se as alergias de reações adversas ou intolerância a medicações.

Documento que tem por finalidade confirmar a morte e por meio do qual se estabelece o fim da existência humana e da personalidade civil.

É uma forma de garantir à família e à sociedade que não há possibilidade de alguém estar vivo, podendo-se processar legalmente a inumação.

Na parte I, a linha B destina-se à causa direta ou imediata de morte, ou seja, o último estado mórbido a aparecer.

Na parte II, são feitas referências aos outros estados patológicos significativos que contribuíram para a morte, porém não relacionados com a doença ou o estado patológico que a tenha produzido.

Na parte I, a linha C está reservada ao mal que levou o indivíduo à morte como causa básica e original, a qual desencadeou os dados mencionados nas linhas A e B.

A universalização do direito à saúde, que apregoa que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite que o Sistema possa oferecer a todos.

A descentralização com direção única para o sistema, entre cujas diretrizes estão a transparência na gestão do sistema e a entrada da participação popular e do controle social.

A integralidade da atenção à saúde, que é o reconhecimento, entre outros, de que na prática o usuário do sistema é um ser integral , participativo no processo saúde-doença e capaz de promover saúde.

A participação popular com vistas ao controle social, que é a garantia constitucional de que a população tem o dever de participar, tanto coletivamente, por meio de entidades representativas, quanto individualmente, do processo de formulação das políticas e de controle de sua execução.

A participação popular, na busca do controle social, fortalece a democratização do poder local, com o aumento da influência da população na definição de políticas sociais e permite uma compreensão mais abrangente do próprio usuário da concepção de saúde-doença.

O médico tem direito à justa remuneração pela realização do exame pericial.

É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

É vedado ao médico deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando tenha realizado pessoalmente o exame.

A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

É vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas. Diante de tais condições, deverá denunciar o fato imediata e diretamente ao Conselho Regional de Medicina.

Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente

Por estar essa síndrome entre as doenças diagnosticadas pelo Código Internacional de Doenças, a unidade de saúde não tem a responsabilidade de incluir o encaminhamento desses casos ao serviço social, Conselho Tutelar ou investigação policial.

Hemorragias retinianas em maiores de 5 (cinco) anos, na ausência de lesões externas de traumatismo cranioencefálico, são quase sempre específicas de maus-tratos

A “Síndrome de Munchausen por Procuração” pode ser produzida por dois mecanismos diferentes: a simulação de sinais, como no caso de falsificação de amostras (por exemplo, adição de sangue menstrual ou açúcar na urina da criança) e a produção de sinais, como no caso de administração de medicamentos ou substâncias que causam sonolência ou convulsões; e é, na maioria quase absoluta das vezes, perpetrada pela mãe da criança.

Criança atendida uma única vez, com lesão na coxa e fratura de úmero e com relato de queda acidental, é um caso típico de maus-tratos.

Os traumatismos torácicos são os mais frequentes em crianças vítimas de maus-tratos acima de 3 anos de idade.

A concepção da medicina comunitária incorporou a busca da racionalidade para os serviços de saúde, enfatizando-se noções de regionalização e hierarquização de serviços, participação comunitária e multiprofissionalidade.

O movimento da reforma sanitária compreendia a saúde como ações voltadas para o paradigma biológico saúde-doença, mas isolada de um contexto social.

As ações de prevenção de doenças transmissíveis, intensificadas ao final do século XX, permitiram que, somente no momento atual, fossem verificadas alterações no padrão de morbimortalidade da população brasileira.

O modelo da história natural da doença (Leavel & Clarke, 1976) contempla 3 níveis de prevenção: prevenção primária, prevenção secundária e prevenção terciária; não contemplando, no entanto, a fase de reabilitação.

Ações de imunização, saúde ocupacional e controle de vetores não são ações de proteção específica à saúde.

Para atender a ordem judicial ou para a sua própria defesa, é garantida ao médico a liberação de cópias do prontuário sob sua guarda, mesmo sem autorização, por escrito, pelo paciente.

Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.

O prontuário deve ficar sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.

Quando requisitado judicialmente, o prontuário deverá ser disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

O formulário de entrada do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) é a declaração de óbito, que é obrigatória para todos os óbitos que ocorrem no país e deve ser preenchida, preferencialmente, no município de residência do indivíduo que tenha ido a óbito.

O Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN) recebe dados sobre os óbitos por doenças transmissíveis e doenças crônicas que são alvo de programas específicos.

O Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) contém os dados referentes à cobertura vacinal de rotina, cobertura vacinal nas campanhas de vacinação, mas não lhe cabe o auxílio ao controle de estoques de imunobiológicos.

Os casos de doenças como dengue, hantavirose, leptospirose são de notificação compulsória ao SINAN.

Do ponto de vista da transferência de recursos financeiros, a ausência de envio dos dados de notificação do SI-PNI, SINASC, SIM e SINAN, por dois meses consecutivos, acarreta bloqueio nos repasses de recursos federais para estados e municípios.

A avaliação de determinantes e condicionantes da qualidade de vida não é objetivo da Política Nacional de Promoção da Saúde.

O estímulo à “cultura de paz” e as articulações intersetoriais de prevenção de violência e acidentes de trânsito deveriam, mas não se encontram no escopo de promoção da saúde.

A mudança de cultura organizacional é um aspecto específico da gestão, isolado da promoção e educação em saúde.

Estimular hábitos de vida saudáveis e controle de tabagismo são ações específicas de prevenção.

O cuidado integral à saúde, com respeito às diferenças e minimização das desigualdades étnicas, raciais, regionais, de gênero, de orientação/opção sexual, dentre outras, está no escopo da promoção da saúde.

Em estudos epidemiológicos, a variável dependente é sempre expressa em número de pessoas acometidas por uma determinada doença ou falecidas.

O coeficiente de incidência é definido como a proporção entre o número de casos existentes de uma doença em uma comunidade, em um intervalo de tempo determinado, e a população exposta ao risco de obter a doença.

A razão de mortalidade proporcional, pelo índice de Swaroop & Uemura, é uma medida valiosa da situação de saúde, porque considera os óbitos ocorridos e as diferenças populacionais.

O indicador de anos potenciais de vida perdidos expressa o efeito das mortes ocorridas tardiamente em relação à duração da vida esperada e recebe importante influência da violência e das causas externas na realidade brasileira atual.

A faixa etária tem pouca influência na medida de indicadores gerais, como o de mortalidade.

As ações de vigilância sanitária não devem ser necessariamente exercidas pelo poder público.

A autorização de funcionamento de uma drogaria, o registro de medicamento, a vigilância pós-uso e póscomercialização de um medicamento são exemplos de ações de vigilância sanitária.

Os eventos adversos, que ocorrem durante a realização de um exame para diagnóstico, não são objeto de investigação e atuação da vigilância sanitária, desde que o exame tenha sido devidamente solicitado pelo profissional de saúde e realizado com a técnica adequada.

A segurança do paciente, nos estabelecimentos de atenção à saúde, em que se inclui o uso adequado de medicamentos e o controle de infecções relacionadas à assistência, é objeto de ação exclusiva da vigilância epidemiológica.

No campo da administração pública, o “poder de polícia” e normativo são poderes conferidos à vigilância sanitária, mas não o papel educativo.

bordas invertidas da ferida, que se devem à ação traumática de fora para dentro sobre a natureza elástica da pele.

sinais de lesão de defesa que indicam esforço da vítima de homicídio na tentativa de salvar a própria vida.

ferimento causado por armas de dois gumes produzindo uma fenda de bordas iguais e ângulos agudos.

bordas reviradas para fora, em virtude de a ação do projétil se processar em sentido contrário ao de entrada, ou seja, de dentro para fora.

halo de tatuagem ou esfumaçamento impresso na pele deixado por tiro encostado

rubefação.

escoriação.

equimose.

ferida contusa.

bossa sanguínea.

Efetividade define a relação entre os custos decorrentes do uso da tecnologia e os benefícios advindos desse uso.

Quando se deseja relacionar o custo das tecnologias em saúde ajustado por qualidade de vida, devem ser observadas as análises de custo-efetividade.

No campo da ATS, as análises de custo-benefício nem sempre consideram unidades monetárias na sua medida.

Para se medirem resultados em saúde, considera-se o impacto da tecnologia sobre a mortalidade, desconsiderando-se o seu impacto na morbidade.

Para se compararem tecnologias alternativas, pode-se utilizar a medida QALYs, que representa os anos de vida subsequentes a uma intervenção de saúde, ajustados para a qualidade de vida experimentada pelo paciente durante esses anos.

Ao se fazer um estudo a respeito das condições de vida de determinada população, o método epidemiológico adequado é o estudo de coorte.

Inquéritos não são aplicáveis para se fazer descrição de comparação de indicadores de saúde e de exposição.

Os estudos de caso-controle têm alto poder descritivo, mas alto poder analítico e alto custo relativo.

Estudos de intervenção podem ser classificados como não-randomizados, quando são feitos com grupos experimental e de controle escolhidos a partir de critérios de disponibilidade ou conveniência.

Estudos de coorte são tipos de estudo individuadosobservacionais- longitudinais-prospectivos e não permitem cálculo do risco relativo e risco atribuível.

fornece uma descrição objetiva do modo como, ao longo da história, germinam e se desenvolvem as imagens do mundo, expressão emprestada aos mitólogos.

ratifica a idéia, construída ao longo da trajetória humana, de que o pensamento científico é a via mais eficaz para o conhecimento da realidade.

atribui a idiossincrasias culturais as distintas representações daquilo que legitimaria as práticas humanas.

defende que as sociedades humanas, apoiadas na religião ou em mitos variados, constroem imagens para autenticar a experiência individual perante a coletiva.

expressa sua compreensão de que, fora do âmbito racional, não há base sólida que fundamente a vida dos seres humanos.

o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

não respondida.

denunciação caluniosa;

auto-acusação falsa;

comunicação falsa de crime ou de contravenção;

falso testemunho ou falsa perícia;

não respondida.