Questões de Concurso

Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo contemporâneo, julgue o item subsequente.

Dada a duração dos mandatos do presidente da República e dos parlamentares, o que estabelece regra mais previsível para governo e oposição, é correto afirmar que há uma relação positiva entre o sistema presidencialista, de um lado, e estabilidade política e democracia, de outro.

Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo contemporâneo, julgue o item subsequente.

O traço distintivo dos grupos de pressão é o objetivo de influenciar o processo decisório em favor de determinada pauta de interesses sem tomar as decisões diretamente, de modo que, ao contrário dos partidos políticos, esses grupos tendem a não lançar candidatos às eleições.

Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo contemporâneo, julgue o item subsequente.

Considerando-se que, nos sistemas parlamentaristas de governo, o Poder Executivo depende da confiança da Câmara dos Deputados, que, por sua vez, está sujeita à dissolução pela convocação de eleições antecipadas, devem-se considerar parlamentaristas os sistemas de governo chamados mistos ou semipresidencialistas.

Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir.

De forma geral, define-se ciência política como toda interpretação de fenômenos políticos fundada na observação dos fatos e na argumentação racional, em oposição às afirmações derivadas do senso comum.

Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir.

À luz da conhecida tipologia weberiana a respeito da dominação legítima, é correto afirmar que a política contemporânea é caracterizada pelo predomínio da dominação de tipo racional-legal e pela inexistência da dominação tradicional e da dominação carismática.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.

A decisão judicial tomada, de reintegração de posse, exemplifica a ideia historicista da sociologia do direito, segundo a qual a superestrutura jurídica obedece às forças materiais da estrutura econômica.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.

Embora seja possível contestar sua legitimidade, a ação policial em questão está amparada no monopólio do uso da violência legal pelo Estado.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.

A remoção das famílias com o emprego da força policial tipifica o controle social classificado como externo e positivo.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.

A decisão judicial em apreço — de reintegração de posse — é exemplo do efeito simbólico que a norma sobre a função social da propriedade representa no ordenamento jurídico brasileiro.

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue o item a seguir.

Para o libertarismo, a defesa do livre mercado é incompatível com a política social baseada na tributação redistributiva porque esta representa uma violação aos direitos do povo.

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue o item a seguir.

De acordo com o utilitarismo, a relação sexual consentida entre homossexuais e sem prejuízo a terceiros, ainda que vista como inadequada por um grupo social, não configura uma questão de moralidade.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor justificação moral das regras e princípios de uma comunidade política.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Seria incompatível com o positivismo jurídico a postura de jurista que apresentasse críticas ao apartheid, na medida em que esse regime era fundado em normas positivadas pelo Estado.

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.

Em termos gerais, a corrente originalista da interpretação constitucional defende que existe um sentido correto das normas constitucionais, cuja interpretação deve seguir o pensamento do legislador constituinte originário.

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do defensor nacional de direitos humanos.

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs federais no que tange à representação de violação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas só o defensor nacional de direitos humanos pode postular perante a CIDH.

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.