Questões de Concurso
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O arquivo intermediário, por ser pouco consultado pela administração, pode ficar fisicamente afastado do seu acumulador.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
Apesar de o CPC garantir às partes a obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, esse direito já existia no ordenamento jurídico brasileiro até mesmo antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
A respeito dessa situação hipotética, da anulação dos atos administrativos, da prescrição no âmbito da administração pública e dos princípios a ela aplicáveis, julgue o item que se seguem com base na legislação aplicável e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O ato administrativo que determinou a cassação do benefício não poderia ter sido emitido, devido à decadência de 5 anos, pois houve boa-fé e efeitos favoráveis a Marilda.
A morfina, pelas suas propriedades químicas, leva o viciado às dependências física e psíquica.
As anfetaminas, devido ao seu gosto amargo, são mais utilizadas por via nasal.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Acerca do fato típico, julgue o item a seguir. |
I. Daemon.
II. Overhead.
III. Quantum.
IV. Interrupção.
Com os conceitos:
a. Evento gerado por hardware que interrompe o fluxo de execução de uma aplicação e possibilita a multitarefa.
b. Fração de tempo em que uma aplicação permanece em execução, em um sistema operacional multitarefa.
c. Trabalho de autogerenciamento realizado pelo sistema operacional.
d. Processo que pode ser carregado durante o startup do sistema operacional, responsável pela inicialização e execução de diversos serviços; é executado em background e caracterizado por não apresentar interação com os usuários.
As associações corretas são:
O serviço ou protocolo referenciado no texto é
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em: