Questões de Concurso para Advocacia Pública

Q503383

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503383 Direito Processual Civil - CPC 1973

Trata-se do princípio constitucional aplicado ao processo civil que almeja a produção de resultados jurídicos para promover a tutela do direito no plano material e a razoabilidade do prazo na duração dos trâmites processuais, sob a responsabilidade do Magistrado. Assinale a alternativa que apresenta o princípio descrito.

A

Princípio da Razoabilidade.

B

Princípio do Devido Processo Legal.

C

Princípio da Identidade Física do Juiz.

D

Princípio da Efetividade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503380

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503380 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

A

O conflito pode ser suscitado somente pelo autor ou pelo Ministério Público.

B

O conflito pode ser suscitado somente pelo réu ou pelo Ministério Público.

C

O conflito pode ser suscitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz.

D

O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503378

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.

A

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos do consumidor.

C

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de família.

D

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos de imagem.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503377

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503377 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

A

Os incapazes serão tutelados pelos parentes mais próximos ou os mais remotos, na forma da lei civil.

B

Os incapazes serão curatelados pelos parentes mais próximos excluindo os remotos, na forma da lei civil.

C

Os incapazes serão curatelados pelos parentes próximos e, na falta de destes, os remotos, na forma da lei civil.

D

Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503376

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter

A

interesse e legitimidade.

B

possibilidade e capacidade.

C

discricionariedade e interesse.

D

capacidade e maioridade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503375

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

A

A jurisdição voluntária é exercida pelo Ministério Público Federal.

B

A jurisdição contenciosa é exercida pelo Juiz de Paz.

C

Ambas são exercidas pelo Ministério Público Estadual.

D

A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503374

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503374 Direito Constitucional

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. Assinale a alternativa correta quanto à forma a ser regulada.

A

Lei Orgânica.

B

Decreto Lei.

C

Lei Ordinária.

D

Lei Complementar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503373

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503373 Direito Constitucional

É correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B

direito agrário, financeiro, econômico, societário e infortunístico.

C

direito rural, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

D

direito financeiro, penitenciário, econômico, patrimonial urbanístico.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503372

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503372 Direito Eleitoral

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.

A

No Cartório Eleitoral.

B

No Cartório de Registro Civil.

C

No Tribunal Regional Eleitoral.

D

No Tribunal Superior Eleitoral.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503371

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503371 Direito Eleitoral

Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo.

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias.

D

5 (cinco) dias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503370

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503370 Direito Eleitoral

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.

A

Até 6 (seis) meses antes do pleito.

B

Até 2 (dois) meses antes do pleito.

C

Até 1 (um) mês antes do pleito.

D

Até 12 (doze) meses antes do pleito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503369

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503369 Direito Constitucional

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

A

35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

B

30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

C

21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

D

21 (vinte e um) anos para Vereador.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503368

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503368 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de

A

Presidente da Câmara dos Deputados Estaduais.

B

Presidente e Vice-Presidente da República.

C

Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D

Ministro das Forças Armadas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503366

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503366 Direito Constitucional

Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes

A

eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

B

indicados pelo Presidente da República, nos termos desta Constituição.

C

eleitos indiretamente de 1/3 da Câmara dos Deputados, nos termos desta Constituição.

D

nomeados pela lista tríplice indicada pelo Congresso Nacional, nos termos desta Constituição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503365

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503365 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

A

a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.

B

os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.

C

o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

D

a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503364

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503364 Direito Administrativo

Com relação ao prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.

A

Será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

B

Será de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período.

C

Será de até 3 (três) anos, prorrogável por igual período.

D

Será de até 18 (dezoito) meses, prorrogável uma vez por igual período,

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503363

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503363 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter

A

educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

B

apenas informativo ou de orientação moral, podendo constar nomes, símbolos ou imagens, salvo aquelas que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

C

elucidativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

D

apenas informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503362

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503362 Direito Administrativo

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, esses importarão em sanção e algumas penalidades. Assinale a alternativa que apresenta as sanções que poderão a ser aplicadas.

A

A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

B

A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento proporcional ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal cabível.

C

A suspensão dos direitos sociais, a perda do emprego público, a inexigibilidade da execução dos bens e o ressarcimento parcial ao erário, na forma prevista em lei, sem prejuízo de ação cível.

D

A suspensão dos direitos eleitorais, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento total ao erário, na forma prevista em lei, excluindo-se a ação penal condicionada cabível.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503361

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503361 Direito Administrativo

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

A

As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.

B

As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.

C

As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q503360

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503360 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a certos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre esses princípios contidos na norma posta, é correto afirmar que os princípios corretos são:

A

literalidade, instrumentalidade, moralidade, pessoalidade e especialidade.

B

legalidade, informalidade, morosidade, pessoalidade e eficiência.

C

legalidade, institucionalidade, moralidade, personalidade e especialidade.

D

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

Foram encontradas 11.455 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!