Questões de Concurso
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Considere as assertivas a seguir.
I. A autonomia patrimonial da sociedade personificada simples decorre da personalidade jurídica desta.
II. Será excluído da sociedade personificada simples o sócio falido, ou cuja quota tenha sido liquidada.
III. A dissolução de uma sociedade personificada simples se dará somente pela via judicial.
IV. Os bens pessoais do sócio não se confundem com os da sociedade personificada simples.
Nesse contexto, estão corretas somente:
Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:
I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.
II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.
IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.
É correto afirmar que estão corretas:
I. Elegibilidade dos representantes, ou seja, as autoridades são investidas no poder pela eleição, que poderá ser direta ou indireta. II. Temporariedade do mandato. III. Responsabilidade dos governantes, os quais devem prestar contas de seus atos. IV. Trata-se da mais antiga forma de governo ainda em vigor.
No que concerne às características da forma de governo republicana, está correto o que consta APENAS em