Questões de Concurso Para agência reguladora

Julgue o item a seguir, relativo a receita e despesa públicas.
O registro de crédito não tributário em dívida ativa constitui variação positiva da situação líquida patrimonial do respectivo ente público.

Julgue o item a seguir, relativo a receita e despesa públicas.
O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública.

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.

Julgue o item a seguir, relativo a receita e despesa públicas.
As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras.

Julgue o item a seguir, relativo a receita e despesa públicas.
O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita.

No que se refere ao sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD) Oracle e ao sistema operacional Linux, julgue o item seguinte.
Após se realizar uma alteração ou inclusão de dados em uma tabela do Oracle, uma entrada será gravada em um dos arquivos de controle que integram a estrutura de armazenamento físico do Oracle.

José, servidor público federal estável, ocupava cargo em um ministério quando foi aprovado em novo concurso público, desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal. José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação. 

José, servidor público federal estável, ocupava cargo em um ministério quando foi aprovado em novo concurso público, desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal. José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
Supondo que José tivesse solicitado, durante o período de cumprimento do estágio probatório, afastamento para acompanhar sua esposa em decorrência de problema de saúde, não haveria suspensão do seu estágio probatório.

À luz do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídicoconstitucionais, devem procurar a máxima eficácia do texto constitucional.

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.

Luiz, um senhor de 53 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro de um hospital, apresentando quadro de hiperglicemia. Há 8 anos, iniciou quadro de polifagia, polidipsia e poliúria, quando foi diagnosticado diabetes melito. É hipertenso há 27 anos e faz tratamento com diuréticos. Vem progressivamente apresentando picos hiperglicêmicos detectados a partir dos testes realizados em casa, mas não relatou nada para a família. Não tem seguido as recomendações dietéticas e deixou de fazer uso da dose de insulina da noite. Mora com a filha, o genro e quatro netos pequenos. Ao chegar ao pronto-socorro, apresentava-se sonolento, desidratado (++/+4) e com rubor facial. A filha, que o acompanhava, informou que o paciente vem apresentando vômitos, dor abdominal e poliúria há 3 dias, mas relatou desconhecer falta de adesão ao tratamento. O paciente ainda apresentava hálito cetônico, freqüência respiratória de 35 movimentos por minuto, com padrão respiratório do tipo Kussmaul, pressão arterial de 90 mmHg × 60 mmHg, temperatura de 37 ºC e pulso de 120 batimentos por minuto. Foram colhidos sangue e urina para avaliação laboratorial. A osmolaridade plasmática foi normal.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O paciente está apresentando quadro de cetoacidose diabética, que representa uma das complicações agudas do diabetes melito e é considerada uma emergência metabólica

À luz do direito constitucional, julgue o item que se segue.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

À luz do direito constitucional, julgue o item que se segue.
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.

À luz do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país.

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.