Questões de Concurso Para agência reguladora

À luz da legislação vigente, julgue o item a seguir, relativo a créditos adicionais.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.

Além do soro de leite, as águas residuais das indústrias de laticínios podem conter leite, leitelho, coágulos, detergentes, desinfetantes, lubrificantes e muitas outras substâncias que se encontram diluídas nas águas de lavagem de equipamentos, tubulações, pisos e demais instalações da indústria. SBRT/IBICT. Resposta técnica. Resíduos agroindustriais e fertirrigação. 2006. Internet: <www.sbrt.ibict.br> (com adaptações). A partir do texto acima, julgue o item a seguir, relativos ao tratamento que deve ser dado a essas águas residuais.
Na indústria de alimentos, a água, após a desinfecção, deve conter um teor mínimo de cloro residual livre, porque tanto o ácido hipocloroso como o íon hipoclorito são inibidores do desenvolvimento microbiano.

Julgue o item a seguir, acerca do direito econômico.
Objetivando manter a livre concorrência, o Estado intervém no domínio econômico por intermédio de atos administrativos perpetrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Em relação ao serviço de referência, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que as siglas DSI e RSS, sempre que utilizadas, referem-se, respectivamente, a disseminação seletiva da informação e rich site summary.
O serviço RSS utiliza a linguagem XML (extensible markup language), uma linguagem de marcação e descrição de dados em páginas web.

Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.

Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.

Ao chegar ao porto, o navio usualmente trafega pelo canal de acesso e pela bacia de evolução e, posteriormente, atraca no berço designado para a sua operação. Considerando essas informações, julgue o seguinte item.
A segurança do tráfego de embarcações que navegam no canal de acesso e na bacia de evolução é de responsabilidade da autoridade portuária local.

Em relação ao serviço de referência, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que as siglas DSI e RSS, sempre que utilizadas, referem-se, respectivamente, a disseminação seletiva da informação e rich site summary.
As leis de Ranganathan, “poupe o tempo do usuário” e “para cada leitor seu livro”, representam o conceito de DSI.

Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
O conselho de autoridade portuária (CAP) tem por objetivo promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias, manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária, fomentar a ação industrial e comercial do porto, entre outros.

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
Compete ao CAP definir as funções, a composição dos temos e as demais condições do trabalho avulso.

Os estudos de geofísica nas bacias sedimentares são essenciais para o mapeamento, levantamento geológico e locação de poços. Considerando que cada método geofísico tem a sua finalidade, julgue o item.
    99 O tempo de trânsito da onda refletida com velocidade de 2.000 m/s em uma interface a 500 m de profundidade e um meio rochoso é igual a 0,8 segundos.

As rochas sedimentares depositam-se com relativa organização. Cabe ao geólogo/geofísico visualizar toda a sequência que preenche a bacia com o uso da estratigrafia/estratigrafia de sequências. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte. 
O método de estudo do preenchimento das bacias sedimentares, conhecido como estratigrafia de sequências, é eficaz em sequências deposicionais de ambientes transicionais que estejam orientadas de acordo com o mergulho, funcionando eficazmente também no strike deposicional. 

Geologia de subsuperfície é uma expressão que as companhias de petróleo usam para salientar que os dados usados para os estudos referem-se somente àquelas posições, isto é, não incluem dados da superfície das bacias, tais como afloramentos, geoquímica terrestre, entre outros. Acerca desse assunto, julgue o item 
Os perfis de resistividades corridos nos poços abertos são excelentes para a obtenção dos dados de saturação de água, que entram na equação para calcular o volume de óleo ou gás in place.