Questões de Concurso

A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual no 688/96 é de

De acordo com a Lei n.º 2.265/2010 do estado do Acre, os ocupantes dos cargos de auditor da receita estadual que estejam em efetivo exercício fazem jus à gratificação de

A respeito do tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, considerando a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, julgue os itens seguintes.
I A taxa de serviços estaduais não incide sobre a inscrição de candidato em concursos públicos de seleção de pessoal para provimentos de cargos públicos estaduais.
II No caso de taxa decorrente do exercício do poder de polícia por órgão estadual, podem ser contribuintes tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.
III É vedada a cobrança de taxa de serviço no caso de reimpressão da carteira de identidade.
Assinale a opção correta.

Assinale abaixo o único agrupamento sem contribuinte do ICMS no Estado de Roraima: 

Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.