Questões de Concurso Para fiscal

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Q1851741 Contabilidade Geral
Considerando o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e os procedimentos aplicáveis à técnica de escrituração contábil, julgue o item seguinte. 
Quando o valor em uso de um ativo sujeito a redução ao seu valor recuperável supera o seu valor contábil, pode-se concluir que esse ativo não está desvalorizado, sem que seja necessário estimar o valor justo líquido de despesas de venda desse ativo.
Alternativas
Q1851740 Contabilidade Geral
Considerando o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e os procedimentos aplicáveis à técnica de escrituração contábil, julgue o item seguinte. 
Os gastos destinados à manutenção periódica de um item que compõe o ativo imobilizado devem ser reconhecidos a débito do título contábil que representa o referido item no balanço patrimonial.
Alternativas
Q1851739 Contabilidade Geral
Considerando o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e os procedimentos aplicáveis à técnica de escrituração contábil, julgue o item seguinte. 
Quando a apresentação e a classificação dos itens que compõem as demonstrações contábeis são mantidas de um período para outro, a consistência de apresentação está presente nas referidas demonstrações.
Alternativas
Q1851738 Contabilidade Geral
Considerando o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e os procedimentos aplicáveis à técnica de escrituração contábil, julgue o item seguinte. 
Os recursos econômicos de uma entidade são itens que devem compor o seu ativo, enquanto as reivindicações contra a entidade são itens que devem fazer parte do seu passivo ou do seu patrimônio líquido. 
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Q1851734 Direito Tributário
Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue o próximo item.
Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) não incidirá na operação, em razão da localização das empresas.
Alternativas
Q1851733 Direito Tributário
Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue o próximo item.
O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.
Alternativas
Q1851732 Legislação Federal
Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em lei da unidade federada de origem da mercadoria, ela obterá, por conseguinte, o afastamento de determinadas sanções e a restituição do tributo pago, conforme previsto na Lei Complementar federal n.º 160/2017.
Alternativas
Q1851731 Direito Tributário
Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Caso uma empresa venda determinada mercadoria com isenção de ICMS, não havendo dispositivo específico em sentido contrário, tal isenção provocará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
Alternativas
Q1851730 Direito Tributário
Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de Alagoas, faça uma doação de créditos a um filho domiciliado em Recife, no estado de Pernambuco, incidirá sobre essa operação o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD), que deverá ser cobrado pelo estado de Alagoas.
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Q1851729 Direito Tributário
Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir.
Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.
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Q1851728 Direito Tributário
Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir.
O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim seja autorizado pela União.
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Q1851727 Direito Tributário
Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional.
Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.
Alternativas
Q1851726 Direito Tributário
Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional.
Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação a bens, negócios ou atividades de terceiros, excetuadas aquelas protegidas por sigilo legal.
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Q1851725 Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.
Alternativas
Q1851724 Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.
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Q1851723 Direito Constitucional
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacional.
Alternativas
Q1851722 Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.
Alternativas
Q1851721 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.
Alternativas
Q1851720 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.
Alternativas
Q1851719 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.
Alternativas
Respostas
5401: C
5402: E
5403: C
5404: C
5405: E
5406: E
5407: E
5408: C
5409: C
5410: E
5411: E
5412: E
5413: C
5414: E
5415: C
5416: E
5417: C
5418: E
5419: E
5420: C