Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170330
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.429/92, Lei da
Improbidade Administrativa, suas
disposições aplicam-se:
I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.
II. Ao servidor público.
III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.
IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.
II. Ao servidor público.
III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.
IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170325
Direito Administrativo
No que concerne às modalidades de
licitação, a Lei nº14.133/2021 inovou ao
introduzir o diálogo competitivo na lei
geral de licitações. Sobre essa
modalidade licitatória, assinale a
alternativa correta.
Q2166882
Direito Administrativo
A Administração Pública editou ato administrativo favorável ao
servidor público Dexter, com o pagamento de dois benefícios
remuneratórios. Contudo, apurou-se, posteriormente, que o
agente público fazia jus a, apenas, um dos benefícios concedidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q2166880
Direito Administrativo
João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela
prática de um ilícito administrativo. Após a observância do
contraditório e da ampla defesa, em um processo administrativo
específico, o agente público é demitido. Guilherme, servidor
público estável, passa a ocupar o cargo até então preenchido por
João. Seis meses depois, João obtém decisão judicial favorável,
anulando o processo administrativo disciplinar, em razão da
ocorrência de vício formal.
Nesse cenário, considerando os institutos jurídicos afetos ao
provimento derivado de agentes públicos, é correto afirmar que:
Q2166879
Direito Administrativo
A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de
um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de
que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em
pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a
necessidade de observância de determinados requisitos.
Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a
inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial:
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