Questões de Concurso
Para jurídica
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A desigualdade regional no Brasil superou o quadro histórico que sempre acompanhou a trajetória brasileira, uma vez que, atualmente, os indicadores econômicos e sociais das regiões Norte e Nordeste não mais apresentam discrepâncias significativas em relação aos das demais regiões.
Em geral, as populações econômica e socialmente mais vulneráveis são as que mais padecem com a emergência climática dos dias atuais, justamente porque são impelidas a ocupar áreas mais suscetíveis a fenômenos naturais extremos, como encostas e beiras de rios.
São exemplos de mecanismos oficiais de apoio à cultura, particularmente no que se refere ao financiamento, o Fundo Nacional de Cultura e a Lei Rouanet.
Enquanto a música popular brasileira é conhecida e reconhecida internacionalmente, no campo da música erudita, o país não foi capaz de produzir uma obra significativa e tampouco apresentar um compositor prestigiado no exterior.
Entre os países conhecidos como emergentes no cenário mundial, o Brasil ocupa a liderança absoluta na indústria cinematográfica, com uma produção de filmes que não encontra concorrentes quanto ao volume de filmes produzidos.
Nos anos do governo de Juscelino Kubitschek, no contexto da ampla modernização do país, surgiram o cinema novo e a bossa nova, sendo esta uma nova forma de fazer música popular que ganhou a admiração de plateias internacionais.
Além dos avanços técnicos, a televisão brasileira consagrou a telenovela como uma de suas maiores manifestações artísticas, a ponto de transformá-la em produto de exportação.
Na atualidade, o Brasil se apresenta como um dos maiores exportadores mundiais de minério de ferro, de proteína animal e de frutas.
A economia globalizada pressupõe uma sólida base de conhecimento que possibilita a ampliação da produção e da produtividade; no Brasil, são conhecidas as contribuições tecnológicas de instituições e empresas como a Embrapa, a Petrobras e a Vale.
A integração do Brasil à economia mundial surge apenas com a moderna industrialização, iniciada a partir dos anos que sucederam à Era Vargas.
Um longo processo histórico de globalização foi percorrido para que se chegasse à realidade atual, sendo o próprio surgimento do Brasil, vinculado à história mundial, resultante do pioneiro processo de mundialização da economia, a partir dos séculos XV e XVI, sob a liderança inicial dos países ibéricos.
A inserção do Brasil no vigente processo de acentuada internacionalização da economia é caracterizada pelo elevado grau de formação da mão de obra e pelos baixos custos de produção.
No Brasil, as instituições participativas são atuantes na etapa de execução das políticas públicas, mantendo-se apartadas dos processos de concepção e controle dessas políticas.
O clientelismo, marcado pela apropriação privada de recursos públicos, vem sendo reduzido na execução das políticas públicas em decorrência da publicização dos arranjos políticos e dos mecanismos de accountability.
O uso de indicadores de impacto das políticas públicas tem por finalidade expressar os benefícios diretos que o público-alvo de determinada política obteve em decorrência das ações empreendidas, assim como medir os efeitos de curto prazo das estratégias governamentais.
Na gestão por resultados no âmbito da produção de serviços públicos, é necessária, além da satisfação das necessidades dos beneficiários, a construção de mecanismos que promovam a transparência e a responsabilização em relação às políticas implementadas.
Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.
No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.
A gestão participativa nos processos de políticas públicas possibilita um melhor conhecimento dos reais problemas existentes e amplia a legitimidade das decisões ao considerar os interesses de pessoas historicamente excluídas.
É recomendável que a atuação do poder público no ciclo de uma política pública se inicie após a formulação da política.