Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 384

Q2474122

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474122 Direito Constitucional

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Neste contexto, assinale a afirmativa correta.

A

O diagnóstico médico é imprescindível para o reconhecimento da deficiência de uma pessoa e o acesso a determinados direitos.

B

A inclusão social da pessoa com deficiência tem o limite a possibilidade do seu núcleo familiar suprir as dificuldades de deslocamento da pessoa com deficiência.

C

A Constituição Federal dispõe que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

D

As escolas devem providenciar a formação de turmas especiais, divididas por alunos com deficiências similares.

E

A acessibilidade diz respeito as pessoas com deficiência com dificuldade de deslocamento em locais de difícil acesso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474116

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474116 Direitos Humanos

Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
( ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

As afirmativas são respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474115

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474115 Direitos Humanos

Segundo dados do TSE, nas Eleições 2022, o número de candidatos negros superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições.

Sobre o tema da representação política de minorias e grupos minorizados, assinale a afirmativa correta.

A

A representatividade de pessoas negras é observada nas diversas esferas de poder, as quais são maioria, proporcional a composição racial da sociedade brasileira.

B

A adoção de ação afirmativa instituindo cotas para candidaturas de mulheres é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

C

O descumprimento das ações de incentivo de candidaturas de mulheres e pessoas negras não acarreta sanção aos partidos políticos.

D

A ausência de comissão de heteroidentificação nos tribunais eleitorais para análise das autodeclarações de raça dos candidatos pode gerar uma distorção na política pública de incentivo de candidaturas de pessoas negras.

E

Os casos de violência política contra a mulher estão diminuindo, tendo em vista a adoção de medidas de enfrentamento ao problema.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474114

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474114 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é resultado da luta de movimentos feminista, cujo objetivo é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Neste sentido, é correto afirmar que

A

o descumprimento da medida protetiva configura infração administrativa, prevista pena de multa pessoal por inobservância da determinação judicial.

B

o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.

C

as medidas protetivas de urgência vigorarão pelo prazo correspondente a duração do processo, que apura os fatos criminosos, sob pena de violação a liberdade do acusado.

D

a referida lei possui caráter exclusivamente penal, uma vez que dispõe sobre crimes com a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar.

E

o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada apenas aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres cisgênero.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474110

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474110 Sociologia

O sucesso do livro "O que é lugar de fala?" da filósofa Djamila Ribeiro gerou o interesse sobre a história do movimento negro e do antirracismo no Brasil.

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

A

O conceito de “lugar de fala” se refere a necessidade de que determinados grupos sociais marginalizados tenham a exclusividade de falar sobre os assuntos referentes as suas vulnerabilidades.

B

O movimento negro no Brasil é um movimento único, em que a pessoa negra está inserida, tendo em vista sua identidade racial reconhecida pela sociedade.

C

O feminismo negro reconhece que as lutas feministas e antirracistas são interconectadas e devem ser abordadas de maneira conjunta para criar mudanças sociais significativas.

D

No ano de 1988, o movimento negro celebrou o centenário da abolição da escravatura, o qual reconheceu a Princesa Isabel como a principal responsável por tal benesse.

E

O movimento negro, atualmente, defende a necessidade de desconsiderar a separação da população brasileira em raças, pois tal atitude fomenta a divisão social e as práticas racistas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474109

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474109 Sociologia

Sobre racismo e violência, analise os tópicos a seguir:
I. O homicídio de pessoas negras aumentou 11,5% entre 2008 e 2018, na contramão do número de homicídios de pessoas brancas, amarelas e indígenas, que caiu quase 13% no mesmo período.
II. Atualmente, Mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no Brasil, apesar da diminuição de casos envolvendo mulheres brancas.
III. As mulheres negras são as que mais sofrem violência obstétrica, como por exemplo o uso reduzido de anestesia, em desacordo os protocolos do Ministério da Saúde para a realização dos partos.
IV. As religiões de matriz africana sofrem com os ataques racistas e preconceituosos devido a sua origem étnica e cultural
Está correto o que se afirma em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474108

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474108 Sociologia

As relações étnico raciais no Brasil são impactadas pelo passado escravocrata, que perdurou por mais de 300 anos.

Neste contexto, assinale a afirmativa correta.

A

O índice de encarceramento de pessoas negras reforça a tese de que estas são mais propensas a prática criminosa.

B

As teorias eugenistas prevalecem atualmente no país, tendo em vista a evidente superioridade moral das pessoas branca.

C

A abolição da escravatura com a assinatura da Lei Áurea, determinou a adoção de medidas compensatórias em favor das pessoas escravizadas.

D

O Brasil é composto por uma população mestiça, a qual não é possível identificar uma pessoa negra, o que gera uma hierarquia racial.

E

A política de incentivo à migração europeia com a previsão de benefícios e acesso à terra é um exemplo de ação afirmativa, que visava ao embranquecimento da população brasileira.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474106

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474106 Sociologia

A Constituição Federal dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Sobre as diversas formas de racismo, analise os itens a seguir:

I. Racismo institucional;
II. Racismo religioso;
III. Racismo reverso
IV. Racismo ambiental

Constitui tipo de racismo o que se apresenta em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474105

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474105 Direitos Humanos

O conceito de interseccionalidade é importante para refletir sobre a efetividade de políticas públicas, a fim de promover os direitos humanos em favor de pessoas em maior situação de vulnerabilidade.

Sob esta perspectiva, assinale a afirmativa correta.

A

O termo interseccionalidade é um conceito, que aponta a necessidade de maior proteção dos homens brancos, que acabam sendo vítimas dos defensores da pauta identitária.

B

A interseccionalidade considera que raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária – entre outras – são interrelacionadas e moldam-se mutuamente.

C

No que se refere a violência de gênero, as pesquisas demonstram que as mulheres são vítimas indistintamente, uma vez que sua situação de classe e raça não interfere.

D

A interseccionalidade demonstra a necessidade de um olhar atento a igualdade entre homens e mulheres, que experimentam as mesmas violações caso sejam da mesma classe social.

E

É um conceito equívoco, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da igualdade na promoção dos direitos humanos, que deve ser garantido a todos sem distinção.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474104

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474104 Sociologia

Conforme nota técnica publicada pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a renda da população mais rica do Brasil cresceu, nos últimos anos, até três vezes mais do que os rendimentos da parcela mais pobre.

Sobre a temática da desigualdade social, assinale a afirmativa correta.

A

A concentração de renda no Brasil não possui relação com a desigualdade social, que diz respeito ao esforço pessoal para o acesso aos recursos financeiros para sua sobrevivência.

B

A redução das desigualdades contribui para a democracia brasileira, de modo que os recursos sejam mais bem alocados e a população tenha a dignidade humana respeitada.

C

Os direitos humanos são universais, portanto, o acesso aos direitos sociais básicos não é impactado pelas condições de pobreza do indivíduo.

D

A adoção de políticas públicas de transferência de renda extrapola a responsabilidade do Estado, que acaba gerando um efeito perverso de acomodação da população mais pobre.

E

O sistema tributário brasileiro contribui na ampliação da desigualdade, uma vez que a maior parte se concentra nos impostos sobre consumo, o que prejudica os mais ricos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474103

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474103 Direitos Humanos

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a afirmativa correta.

A

O referido pacto foi adotado pelos países integrantes da OEA, após o fim da ditadura civil-militar, ocorrida em diversos países da América Latina.

B

O direito à vida privada é um direito cultural absoluto, que não possui ressalvas nos artigos do mencionado pacto internacional.

C

A observância dos direitos sociais pelos Estados deve ocorrer de forma imediata, sob pena da adoção de sanções severas em âmbito internacional.

D

Diferente do Pacto dos direitos civis e políticos, o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais possui aplicação progressiva pelos Estados.

E

Este Pacto limitou a incidência da Declaração Universal de Direitos Humanos, cujos dispositivos possuíam alcance mais amplo e irrestrito dos direitos previstos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474102

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474102 Direitos Humanos

Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

A

A referida normativa determina a extinção da pena de morte pelos Estados signatários, ressalvada a situação de estado de sítio.

B

A possibilidade da adoção da prática de tortura para a defesa da coletividade, representa exceção a determinação prevista no referido pacto, considerando a ponderação de interesses.

C

O Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi incorporado pelo Brasil na década de 90, apesar de ter sido adotado pela ONU nos anos 60.

D

A escravidão não se realiza na atualidade, tendo em vista a abolição de tal prática em todos os países, uma vez que a liberdade é um direito universal.

E

A liberdade de pensamento é um direito absoluto, tendo em vista a necessidade de a consciência ser inerente a todo ser humano, não encontrando limitações, sob pena de configurar censura.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474101

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474101 Direitos Humanos

Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana.

Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direito Humano desta natureza.

A

Direito à moradia digna.

B

Direito à saúde.

C

Direito à educação.

D

Direito a presunção de inocência.

E

Direito a condições de trabalho justas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474100

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474100 Direitos Humanos

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada pelo Brasil.

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

A

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi promulgada pelo Brasil com status de emenda constitucional.

B

A jurisdição da corte interamericana de direitos humanos foi reconhecida pelo Brasil em 1988 com a promulgação da Constituição da República vigente.

C

O sistema interamericano é formado pelo Tribunal de Haia e Corte internacional de direitos humanos.

D

A OEA pode excluir um país da sua composição, na hipótese de reiteradas práticas de violação de direitos humanos.

E

A petição de caso individual deverá ser acompanhada da respectiva procuração do advogado constituído, com a comprovação da ausência de apreciação pela jurisdição interna.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474099

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474099 Direitos Humanos

O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos.

Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.

A

A DUDH não tem força vinculante, apenas orienta as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana.

B

Relaciona diversos Direitos Humanos, dentre eles, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, que apresentam uma hierarquia normativa entre si.

C

A declaração tem força lei, devendo ser cumprida pelos Estados signatários, sob pena da adoção de medidas sancionatórias.

D

Os destinatários da declaração da ONU são todos os cidadãos das nações, o que denota o caráter divisível dos Direitos Humanos.

E

O referido documento é resultado do consenso alcançado por todos os países, que compõe o planeta, por isso é reconhecido como o momento de inauguração do sistema global.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474098

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474098 Direitos Humanos

Sobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem ter natureza de

A

lei ordinária.

B

norma legal.

C

emenda constitucional.

D

lei complementar.

E

decreto legislativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474097

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474097 Direitos Humanos

O atual programa nacional de proteção de direitos humanos foi editado no ano de 2009, Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.

A

O objetivo estratégico do plano é unificar e definir os destinatários dos direitos humanos, sistematizando as normativas desta natureza, restritas aos cidadãos.

B

O atual plano é a terceira versão e apresenta as bases de uma política de Estado para os direitos humanos, definindo diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.

C

O plano nacional é resultado de um trabalho desenvolvido pelos membros do Congresso Nacional, representantes legítimos do povo brasileiro.

D

A ideia de transversalidade decorre da necessidade de adoção das propostas do plano em políticas, que observem a garantia de direitos de uma coletividade previamente definida.

E

O programa é uma proposta desnecessária ao contexto democrático brasileiro, tendo em vista a Constituição Federal, que se apresenta como norma geral dos direitos humanos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474096

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474096 Direitos Humanos

Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações.

Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.

I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.

Está correto o que se afirma em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2474093

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474093 Direitos Humanos

Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.

Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

Os Direitos Humanos são universais, entretanto se destinam as pessoas que cumprem as normas vigente.

B

As pessoas podem renunciar aos seus Direitos Humanos, caso não configure risco a sua vida.

C

Existe a possibilidade de alienar os Direitos Humanos pela fixação de pena pecuniária ao transgressor da norma.

D

Os Direitos Humanos são frutos do processo histórico, sendo reconhecidos gradativamente ao passar dos anos.

E

A divisibilidade dos Direitos Humanos decorre da possibilidade de identificar normas esparsas que tutelam bens jurídicos diversos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2473737

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Agente de Polícia Legislativa e Vigilância |

Q2473737 Segurança e Transporte

O Circuito Fechado de TV (CFTV) é um sistema essencial à segurança patrimonial. O sistema CFTV é

A

formado por câmeras ou microcâmeras em que são monitoradas e gravadas as imagens geradas.

B

sinônimo de controle, conforto e segurança, apesar da necessidade de estar fisicamente em diversos locais para saber o que está acontecendo.

C

estimulador das ocorrências, porque diminui muito pouco a propensão das pessoas cometerem delitos pelo fato de saberem que estão sendo filmadas.

D

pouco útil na identificação de criminosos, pois faz a gravação local das imagens, sem a possibilidade de fazer a sua transmissão remota.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

Questões de Concurso

Foram encontradas 40.641 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!