Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmat...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474116
Direitos Humanos
Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
( ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
As afirmativas são respectivamente,
( ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
( ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
As afirmativas são respectivamente,
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