Questões de Concurso

Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de João. O pedido foi julgado procedente, condenando João a pagar dez mil reais a título de danos materiais em favor de Jonas.

Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão.

Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas.

Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que

Em uma cidade do interior brasileiro, o Prefeito realizou obras em diversos bens públicos, com destaque as feitas no museu municipal, na rua principal, na maior praça da cidade e na sede da prefeitura. Contudo, sofre muitas críticas por ter deixado de fora um terreno baldio.

Com relação ao tema bens, assinale a afirmativa correta.

Diante da intenção de implementar determinado projeto importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o Estado Delta verificou que será necessário alterar certa unidade de conservação instituída pelo próprio ente federativo por meio de Decreto, no sentido de que deixe de ser de proteção integral e passe a ser de uso sustentável. Além disso, concluiu-se que será indispensável reduzir o espaço especialmente protegido, a importar, portanto, em sua supressão.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

Determinado servidor público estável, ao ser questionado sobre as disposições gerais da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, no âmbito da improbidade administrativa, respondeu corretamente que

Entre as características do regime jurídico administrativo, o princípio da supremacia do interesse público tem espaço de relevo e suscita alguns questionamentos, notadamente no âmbito do direito administrativo moderno.

É correto afirmar que se trata de

Alberto, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado Beta, foi demitido por falta funcional, conforme restou decidido no bojo de processo administrativo disciplinar. Ocorre que, posteriormente, foi invalidada por sentença judicial a demissão de Alberto.

De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga

O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.

( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.

( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.


As afirmativas são, respectivamente,

A interpretação constitucional é importante matéria na busca pela compreensão do Texto Maior.
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.

I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.


II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.


III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.


Está correto o que se afirma em

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A advertência verbal consiste na repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema dos Conselhos de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

( ) Um profissional de enfermagem que promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte do paciente, está sujeito à pena de cassação do direito ao exercício profissional.

( ) Uma das circunstancias consideradas agravantes na aplicação da penalidade ao profissional de enfermagem, é o cometimento de infração por motivo fútil ou torpe.


As afirmativas são, respectivamente,

Os componentes da tríade de Virchow correspondem a fatores que potencializam ou predispõem ao risco de desenvolver fenômenos tromboembólicos venosos.

Nesse sentido, assinale a opção que indica o fator de risco relacionado ao componente lesão do endotélio.

De acordo com as medidas de prevenção de infecção recomendadas pela ANVISA, a antibioticoprofilaxia para parto vaginal é indicada somente em algumas situações especificas, sendo uma delas a de

Considerando as recomendações do Ministério da Saúde acerca dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A exposição percutânea e cutânea com pele não integra são consideradas exposição de risco para transmissão do HIV, Hepatite B e Hepatite C.

( ) A primeira dose da Profilaxia Pós Exposição ao HIV - PEP deve ser administrada idealmente em até 4h após o acidente ou, no máximo, em até de 48h.

( ) Qualquer acidente de trabalho com exposição a material biológico deve ser notificado em até 24h após a ocorrência.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com os níveis de avaliação na acreditação hospitalar, as Práticas de Gestão e Qualidade são parte dos princípios do

O tempo máximo que cada órgão resiste à falta de circulação e oxigenação sanguínea é denominado tempo de isquemia, sendo fundamental para a efetivação do transplante.

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o tempo máximo de isquemia do rim é de

De acordo com o Protocolo do Ministério da Saúde, uma criança com anemia por deficiência de ferro apresenta algumas alterações nos exames laboratoriais.
Entre os valores que determinam esse diagnóstico está

Um paciente adulto deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento apresentando crise convulsiva repetida sem a recuperação completa da consciência entre os episódios; glicemia capilar = 68mg/dL; frequência respiratória = 10irpm; e frequência cardíaca = 40bpm.

Nesse caso, considerando o protocolo de classificação de risco do Ministério da Saúde, esse paciente deve ser classificado com a cor

Uma criança com paralisia cerebral apresentou marcha atáxica.

Nesse tipo de marcha o paciente

Durante o exame físico um paciente apresentou pulso caracterizado pela diminuição da amplitude das pulsações durante a inspiração forçada.
Esse pulso é denominado

O Programa de Volta para Casa é uma política de inclusão social destinada às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia.
Esse programa faz parte do seguinte componente da Rede de Atenção Psicossocial:

Entre as condições clínicas necessárias para a administração de quimioterápicos está