Questões de Concurso

Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo legislativo de leis ordinárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A republicação em Diário Oficial é forma legítima de alterar sanção anterior, já que é dado ao chefe do Poder Executivo promover a sanção ou o veto a um projeto de lei.
( ) Com a aquiescência do Poder Executivo ao projeto de lei, pela respectiva sanção, ocorre a preclusão entre as etapas do processo legislativo, sendo incabível eventual retratação.
( ) O exercício da prerrogativa do veto parcial, faz com que a parte não vetada seja promulgada, transformando-se o projeto de lei em lei. Por outro lado, a parte vetada vai para o Congresso Nacional, que deverá deliberar, em sessão conjunta, sobre a manutenção ou derrubada do veto.

As afirmativas são, respectivamente,

A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente.
Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas a seguir.

I. O aviso prévio serve para viabilizar ao poder público que zele para que o exercício do direito se dê de forma pacífica e que não frustre outra reunião no mesmo local.
II. É necessário o mencionado prévio aviso, para se obter a autorização da autoridade competente, sem a qual o exercício do direito é ilícito.
III. O Supremo Tribunal Federal entende que a falta de notificação, para concretizar o aviso prévio, por si só, não torna a reunião ilícita.

Está correto o que se afirma em

Maria, no exercício de suas atribuições como servidora pública estadual, diante dos questionamentos e da análise de situações em concreto, entendeu ser necessário compreender a orientação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do tempo em relação às demandas que envolvem reparação civil em decorrência de poluição.
Sobre as pretensões atinentes ao dano ambiental em tal seara, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que ela chegou.

Sociedade Difusora almeja realizar determinada atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente e apurou que o respectivo licenciamento deve ser obtido junto ao Estado Alfa, que, por sua vez, editou a Lei XYZ acerca do tema, a qual determina que o empreendimento em questão é passível de obter licenciamento único, de forma simplificada, nos termos em que nela estabelecido, regulamentando a matéria de forma diversa da Resolução do CONAMA.
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é 

Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por lei estadual específica.
Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento. 

João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ, em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda, que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios, sem qualquer utilidade.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que

Após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do solo urbano subutilizado não promoveu o seu adequado aproveitamento, sendo certo que as medidas anteriores adotadas, de caráter menos gravoso – edificação compulsória e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo – foram infrutíferas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação

A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas regulamentares, procedendo-se, na sequência, ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Irresignado com a mudança repentina, o contratado procurou a sua equipe de advogados, a qual lhe informou que a Administração Pública atuou de forma escorreita, em razão da existência das cláusulas exorbitantes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:

João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de cada qual no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa.
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a existência de um determinado fato.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que 

Atendendo às diretrizes de planejamento territorial, foram criados vários Polos Turísticos no Estado do Tocantins, com o intuito de atribuir Planos de Desenvolvimento do Turismo Sustentável a cada um deles.
Leia a descrição a seguir de um desses Polos.

Localizado no oeste do Estado, o Polo compreende os municípios de Lagoa da Confusão, Pium, Araguacema e Caseara. A paisagem natural é um dos diferenciais da região, notadamente por se tratar de uma área de transição entre o cerrado e a densa floresta amazônica, motivo pelo qual a meta do Plano de Desenvolvimento é ampliar atividades ligadas à natureza, mas com a premissa de conservação ambiental e inclusão social. O trabalho envolve ainda estruturar os ramos de pesca esportiva e de turismo cultural, caracterizado por artesanato e festas populares.

O trecho refere-se ao Polo Turístico de 

A Praça dos Girassóis, marco central de Palmas (TO), abriga um conjunto de edifícios, cujas construções foram iniciadas logo após o lançamento da pedra fundamental da capital, no dia primeiro de janeiro de 1989. Entre esses edifícios, destacam-se o Palácio Araguaia (sede do governo do Estado), o Palácio Feliciano Machado Braga (Tribunal de Justiça), o Palácio João D’Abreu (Assembleia Legislativa), além do Memorial Coluna Prestes e da Catedral Católica do Divino Espírito Santo.
Adaptado de https://www.to.gov.br/noticias


As afirmativas a seguir a respeito do conjunto arquitetônico da Praça dos Girassóis estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o trecho a seguir.

A Rota Quilombola está localizada na região do Jalapão (TO) e é formada por três comunidades: Rio Novo, Mumbuca e Prata. O visitante que estabelecer uma conexão com essas comunidades poderá conhecer a história e a cultura quilombola tocantinense e degustar cachaça artesanal com infusão de frutos e raízes do cerrado jalapoeiro, participar de uma oficina de costura de capim dourado com artesãos locais ou ainda aprender a produzir a farofa do “boi curraleiro”.

Adaptado de https://sebrae.com.br

O trecho refere-se às (ao) 

Leia o fragmento a seguir.

A Ilha do Bananal está situada entre os estados de Tocantins e Mato Grosso, cabendo sua jurisdição ao Estado do Tocantins, com uma área de aproximadamente 2 milhões de hectares. É considerada a maior ilha fluvial do mundo, com uma rica biodiversidade, mas tem se tornado objeto de disputas e conflitos entre ambientalistas, produtores rurais, representantes das comunidades indígenas e representantes dos poderes públicos.

Fonte: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br (Adaptado)

Sobre os conflitos que envolvem a Ilha do Bananal, assinale a afirmativa correta.

O projeto de integrar a Bacia Tocantins-Araguaia na logística regional e nacional de transportes remonta aos anos 1960-80, mas foi retomada recentemente, no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período de 2023-2026, que prevê a ampliação da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
A respeito dessa hidrovia, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por quatro bacias hidrográficas: Araguaia, Marajó, Pará e Tocantins, localizadas na porção central do país entre as regiões Norte e Centro-Oeste, em um ambiente de geração de energia por hidrelétricas como as de Tucuruí e Belo Monte, entre outras.
II. Possui uma estrutura aquaviária com vias navegáveis, terminais hidroviários e sistemas de transposição de nível, como as eclusas de Tucuruí, sem as quais a navegação no tramo de Peixe (TO) a Marabá (PA) seria inviável.
III. É importante pela captação de insumos e para o escoamento de commodities tocantinenses e dos demais estados que ela tange, sobretudo na cadeia logística de escoamento da soja, interligando a região aos portos do Pará.
IV. Impacta a qualidade biótica dos rios, sobretudo durante as obras de derrocamento e dragagem, e afeta aspectos socioeconômicos das comunidades envolvidas e das populações indígenas próximas à hidrovia.

As afirmativas que descrevem corretamente características, limites e potencialidades desse modal de transporte são

Nas frases a seguir ocorre a presença da preposição DE.
Assinale a frase em que o termo precedido por essa preposição que exerce a função de adjunto e não de complemento.

Assinale o segmento textual que se enquadra entre os textos injuntivos. 

Nos segmentos textuais listados a seguir há orações reduzidas de infinitivo.
Assinale a forma em que essa forma foi transformada em uma oração desenvolvida de forma inadequada.

O texto utiliza adjetivos, que mostram em língua portuguesa alguns valores: estados, características, qualidades e relações.
Assinale a opção em que o adjetivo sublinhado mostra um valor diferente de todos os outros.

O texto 1 foi retirado do O Livro das Citações, do novo acadêmico Eduardo Giannetti e está inserido numa seção intitulada “Monumentos mais duradouros que o bronze”.
Esse título de justifica porque os textos