Questões de Concurso

um processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social.

uma expressão do conservadorismo, no cotidiano do assistente social.

uma demonstração dos problemas sociais individuais ou familiares sob o capitalismo.

um campo de intervenção profissional responsável pela determinação dos benefícios sociais.

uma dimensão operativa que viabiliza programas e projetos socioprofissionais.

atribuição.

dever.

obrigação.

competência.

direito.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

desconsideram o movimento histórico da construção das lutas feministas, que resultaram em políticas públicas.

ferem o Código de Ética profissional, pois não se colocam a favor das usuárias.

contribuem para o processo de desresponsabilização do Estado e de responsabilização da família e da mulher.

fortalecem a permissividade em um cenário conservador, ultraliberal e declaradamente antifeminista.

consolidam a percepção de que o feminismo seria um machismo às avessas.

Intensificar as iniciativas de educação permanente, contemplando abordagens sobre racismo institucional e o seu enfrentamento.

Forjar e implementar políticas sociais focalizadas na população negra, levando em consideração os recortes de gênero e idade.

Proporcionar uma consciência racial na equipe responsável pelo atendimento aos usuários visando a diminuir os casos de racismo nos espaços institucionais.

Resgatar o compromisso ético-político estabelecido desde a gênese da profissão, repudiando toda forma de reprodução de preconceitos e opressões.

Reconhecer que o racismo se desenvolve acima e além das instituições, penetrando no ethos de cada profissional.

As situações que envolvem pessoas com deficiência só podem ser denunciadas por parentes e colaterais.

A pessoa com deficiência em situação de curatela deve ter sua participação assegurada no maior grau possível para a obtenção do consentimento.

Nos casos em que o curatelado questiona a decisão do curador, um Juizado Especial será designado para arbitrar a melhor alternativa.

O curador possui a responsabilidade total sobre o curatelado, podendo, portanto, decidir por ele em qualquer situação.

O curatelado deverá submeter-se a uma avaliação psicológica que determinará se este se encontra em condições de decidir individualmente.

a bandeira do arco-íris.

o cordão de fita com desenho de girassóis.

o círculo com cruz verde.

a fita com a peça de um quebra-cabeças.

o laço dourado.

Serviços públicos próprios são aqueles que atendendo a necessidades coletivas, o Estado ao assume como seus e os presta diretamente (por meio de seus órgãos e agentes) ou indiretamente (por meio de entidades da Administração Indireta e Concessionários, permissionários e autorizários).

Serviços públicos impróprios são os que, embora também destinados à satisfação das necessidades coletivas, não são assumidos nem prestados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados. Eles correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, por que atendem a necessidades de interesse geral.

Serviços públicos administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público tais como a imprensa oficial, das estações experimentais e outros desta natureza.

Serviços públicos exclusivos do Estado são todos os serviços públicos sociais que também podem ser prestados pelo particular. Nesse caso, o Estado supervisiona, coordena, autoriza, regulamenta e acompanha a execução desses serviços.

Os serviços públicos ou de relevância pública são os que a Administração presta diretamente à comunidade, sem delegação a terceiros, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência da população e do próprio Estado.

A prestação direta de serviço público é a efetuada pela própria administração pública, tanto pelos órgãos da administração direta quanto pelas entidades da administração indireta.

A prestação indireta de serviço público é, tão somente, a sua execução pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviço público, ambas obrigatoriamente precedidas de licitação (em algumas hipóteses é possível, ainda, ocorrer a delegação por meio de ato administrativo de autorização de serviço público).

A prestação direta de serviço público é dita centralizada, se for a administração direta que a efetua, e descentralizada, quando promovida pelas entidades da administração indireta.

A descentralização por colaboração (ou descentralização mediante delegação), a prestação de um serviço público é atribuída a um particular, isto é, a uma pessoa não integrante da administração pública. A delegação pode se dar por concessão, permissão ou, em alguns casos, autorização para a prestação do serviço.

São exemplos de serviços centralizados prestados por integrantes da administração direta: o serviço postal prestado pela ECT, empresa pública federal, os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizados por empresas públicas ou por.

A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade (ofensa à lei ou ao direito como um todo).

Como a anulação retira do mundo jurídico atos com defeito de validade (atos inválidos), ela 12 retroage seus efeitos ao momento da prática do ato, dessa forma, todos os efeitos produzidos pelo ato devem ser desconstituídos.

O que nunca existe é anulação de um ato por questão de mérito administrativo, ou seja, a esfera do mérito não é passível de controle de legalidade. Isso é a mesma coisa que dizer que um ato nunca pode ser anulado por ser considerado inoportuno ou inconveniente.

Por conta da anulação do ato administrativo, o servidor terá que devolver as remunerações já recebidas, decorrentes de seu trabalho.

Na hipótese de a anulação de um ato afetar interesse do administrado, modificando desfavoravelmente sua situação jurídica, deve ser instaurado procedimento administrativo em que se dê a ele oportunidade de contraditório prévio, isto é, seja-lhe formalmente facultado apresentar, previamente à anulação, alegações que eventualmente demonstrem ser ela indevida.

Os atos administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos, sendo manifestações humanas, e não meros fenômenos da natureza.

Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito privado. São eles manifestações ou declarações exaradas sempre no âmbito de relações jurídicas de direito privado.

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Os atos administrativos não se confundem com os assim chamados atos políticos ou de governo.

O que peculiariza os atos administrativos no âmbito do gênero atos jurídicos, entretanto, é o fato de serem manifestações ou declarações da administração pública, agindo nesta qualidade, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas, por terem sido investidos em funções públicas.

Somente as sentenças I, III, IV, VII, VIII, IX e X estão corretas.

Somente as sentenças II, III, IV, VI, VII, IX e X estão corretas.

Somente as sentenças IV, V, VI, VII, VIII, IX e X estão corretas.

As sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X estão corretas.

As sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X estão incorretas.

Mesmo sendo os contratos administrativos regidos precipuamente por normas de direito público, sempre será necessária a livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual.

A iniciativa de contratar deve sempre ser livre; após a assinatura do contrato, aí sim, as partes passam a estar vinculadas às suas cláusulas e às disposições legais a ele relativas.

É necessário que o contrato não contrarie disposição legal, que o seu objeto seja ilícito e possível e que as partes contratantes sejam incapazes.

Sempre que a lei exigir forma determinada para um contrato, como elemento essencial, o desatendimento à forma prevista na lei implicará a nulidade dele.

A administração pública, no exercício de suas diversas atribuições, celebra não somente contratos regidos predominantemente pelo direito público - isto é, contratos administrativos, mas, também, contratos subordinados precipuamente ao regime de direito privado.

As sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX estão corretas.

As sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX estão incorretas.

Somente as sentenças I, III, IV, V, VI, VIII e IX estão corretas.

Somente as sentenças II, III, V, VII, VIII e IX estão corretas.

Somente as sentenças III, IV, V, VI, VII, VIII e IX estão corretas.

Contratações de obras.

Locações imobiliárias.

Alienações.

Bens e serviços especiais, incluindo os serviços de engenharia.

Bens e serviços comuns.

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento, de homologação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; e recursal.

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; recursal; e homologação.

Preparatória; de habilitação; recursal; de homologação; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; e, de julgamento.

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; de homologação; e recursal.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar tratamento distinto entre os licitantes, bem como a injusta competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

O serviço público é toda atividade administrativa prestada pelo Estado para satisfazer as necessidades coletivas, este conceito todavia, ainda se afigura amplo, uma vez que as atividade administrativa não se resume ao serviço público, posto que compreende também o fomento, o exercício do poder de polícia administrativa e a intervenção no domínio econômico.

Serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente público, ora híbrido (regime privado derrogado por normas públicas), destinada a atender concretamente os interesses públicos e coletivos.

A prestação do serviço público não é mais exclusiva do Estado. Na maioria dos casos, o serviço público, embora pertença ao Estado, pode ser prestado por particulares, por delegação do Estado e mediante seu controle.

O serviço público é função administrativa exercida pelo Estado ou por seus delegados, que consiste em prestações materiais específicas ou genéricas que propiciam para os administrados benefícios das mais variadas ordens (telecomunicação, energia elétrica, transporte coletivo, gás canalizado, fornecimento de água, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza de ruas, etc.).

Em razão de destinarem-se a satisfazer as necessidades ou comodidades dos administrados, os serviços públicos são essenciais e devem ser prestados com ineficiência e descontinuidade.

Uma opção para encontrar e corrigir erros de digitação no documento.

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Uma função para copiar e colar texto entre diferentes seções do documento.

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