Questões de Concurso
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( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
( ) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
( ) Os pedidos de uma pluralidade de interesses não poderão ser formulados em um único requerimento, nem quando tiverem conteúdo e fundamentos idênticos.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
II. Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
III. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
O administrado tem o(s) seguinte(s) direito(s) perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
A verificação tem por fim apurar as informações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Assinale a afirmativa correta em relação a esses percentuais
Em 2023 a síndrome de Burnout foi acrescentada à lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde.
Esse transtorno emocional é o causado pela(o)
I. A identificação das exposições ocupacionais deverá considerar, entre outras coisas, os fatores determinantes da exposição.
II. Um dos objetivos da avaliação quantitativa das exposições ocupacionais, quando necessária, é subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.
III. A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo prioritariamente os aspectos organizacionais do trabalho.
Está correto o que se afirma em
( ) A avaliação ergonômica preliminar da situação de trabalho deve ser realizada a cada 6 meses, independente da categoria profissional.
( ) A Análise Ergonômica do Trabalho – AET é uma análise contínua e rotineira, realizada pelo próprio trabalhador a fim de identificar possíveis riscos ocupacionais relacionados às condições de trabalho.
( ) As medidas de prevenção relacionadas aos riscos ergonômicos incluem pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores.
As afirmativas são, respectivamente,
I. O SESMT deve ser composto minimamente por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.
II. Uma das competências do SESMT é acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
III. O SESMT deve acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
Está correto o que se afirma em