De acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade |

Q2352953 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representa

a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

as obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.

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