O que são empresas estatais dependentes?

O tema central da questão é compreender o conceito de empresas estatais dependentes conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente a Lei Complementar nº 101 de 2000. Esse tema é relevante para entender como a LRF busca disciplinar a gestão fiscal, visando garantir a responsabilidade na administração pública.

A alternativa correta é a B: "São empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamentos de despesas."

As empresas estatais dependentes são aquelas que não possuem autonomia financeira suficiente para cobrir suas despesas operacionais e de capital. Dessa forma, elas necessitam de recursos financeiros do ente controlador, que pode ser a União, estados ou municípios. A alternativa B explica corretamente essa característica.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "São empresas independentes orçamentariamente." Esta alternativa está errada porque empresas independentes não são consideradas dependentes, já que não precisam de recursos adicionais do governo para cobrir suas despesas.

C - "São empresas responsáveis por gerar fluxo de caixa e realizar o pagamento de despesas para suas controladas." Essa descrição se refere mais a empresas que controlam outras empresas, não às que precisam de suporte financeiro. Assim, não se encaixa no conceito de empresas estatais dependentes.

D - "São empresas coligadas geradoras de fluxos de caixa." Empresas coligadas são aquelas que têm uma associação, mas não necessariamente são dependentes de recursos públicos. A ênfase aqui está em gerar fluxos de caixa, o que não é a característica das empresas estatais dependentes.

E - "São empresas cujo receita é compartilhada com suas controladas." Esta opção descreve uma situação onde as empresas dividem receitas, mas não necessariamente indica dependência de recursos do governo para cobrir despesas, característica essencial das estatais dependentes.

Compreender a diferença entre esses conceitos é vital para navegar na legislação fiscal e orçamentária. Saber reconhecer o papel e as necessidades financeiras das estatais dependentes ajuda na análise fiscal e no cumprimento das normas da LRF.

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