Questões de Concurso
Foram encontradas 22.588 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de vítimas durante o inquérito policial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.
Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.