Questões de Concurso Para outras

Com relação ao enunciado abaixo, referente à Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, no item 5, marque a opção INCORRETA em relação aos poderes do contador:

Considerando a Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar que:

Observe as afirmativas abaixo, referentes à execução do orçamento, conforme Lei 4.320 de 1964.

I - Art. 51. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

II - Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

III - Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

IV - Art. 54. Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

V - Art. 55. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

Após análise das afirmações acima podemos concluir que:

De acordo com o Art. 92 da Lei 4.320/1964, a dívida flutuante compreende, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 105, o Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

II - O Ativo Permanente, que compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

III - O Passivo Financeiro, que compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária.

IV - O Passivo Permanente, que compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

V - As contas de compensação, nas quais serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Assinale a alternativa em que todas as assertivas estão corretas: