Questões de Concurso Para educação
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Q2538835
Legislação Federal
O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
Público Federal – SIASS – e o Comitê Gestor de Atenção
à Saúde do Servidor. Sobre o Decreto nº 6.833/2009 é
correto afirmar, EXCETO:
Q2538834
Direito Administrativo
Segundo as normas expressamente previstas na Lei nº
8.112/90, a assistência à saúde do servidor, ativo ou
inativo, e de sua família compreende:
Q2538833
Direito Administrativo
Maria é servidora da Universidade Federal de Roraima
(UFRR), onde trabalha como bibliotecária há 4 anos.
Recentemente, Maria contraiu COVID-19 e precisou se
afastar do trabalho por 10 dias para se recuperar.
Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde. Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.
Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?
Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde. Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.
Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?
Q2538832
Direito Administrativo
João é servidor da Universidade Federal de Roraima
(UFRR), onde trabalha como técnico administrativo há 12
anos. Recentemente, João apresentou sintomas graves
que resultaram em sua internação por 20 dias. Durante
esse período, ele recebeu tratamento médico e ficou
impossibilitado de comparecer ao trabalho.
Considerando que não há médico disponível no local
onde João trabalha, sua esposa apresentou um atestado
médico fornecido pelo hospital particular onde João foi
internado.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a Universidade Federal de Roraima (UFRR)?
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a Universidade Federal de Roraima (UFRR)?
Q2538831
Direito Administrativo
De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais,
a licença por motivo de doença em pessoa da família
poderá ser concedida ao servidor público, a cada
período de doze meses nas seguintes condições:
I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
Está CERTO o que se afirma em:
I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
Está CERTO o que se afirma em:
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