Questões de Concurso Sobre lei de diretrizes e bases da educação – ldb em serviço social
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Considerando as definições gerais da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
O Estado garante acesso público e gratuito aos ensinos
fundamental e médio a todos os que não os concluíram na
idade própria.